Projeto de Lei Nº 137/2007
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2007
Protocolo: 04851/2007
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a distribuição de larvicida como medida permanente de controle e prevenção contra o Aedes Aegypti, transmissor da dengue
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/05/2007 | 24 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 13/06/2007 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/08/2007 - Prazo: 20/08/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/08/2007
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 20/08/2007 - Prazo: 20/08/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 20/08/2007
Complemento: Projeto arquivado em virtude do parecer de ilegalidade exarado pelos 3 membros da CJ. sem a manifestação do autor, nos termos do art. 177 do RI.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/07/2007 - Prazo: 03/08/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/08/2007
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade dos 3 membros da CJ., aguardando prazo regimental. (art. 177-RI)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/06/2007 - Prazo: 25/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 22/06/2007
Complemento: O Projeto é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Envio: 20/06/2007 - Prazo: 25/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Resposta: 21/06/2007
Complemento: O Projeto é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 13/06/2007 - Prazo: 15/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 19/06/2007
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Envio: 12/06/2007 - Prazo: 13/06/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA - P/ PARECER
Resposta: 13/06/2007
Complemento: Padece de inconstitucionalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/PARECER
Envio: 04/06/2007 - Prazo: 08/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/PARECER
Resposta: 11/06/2007
Complemento: Solicita parecer da diretoria jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 31/05/2007 - Prazo: 01/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 04/06/2007
Complemento: Designou ao relator ver. Dr. Tauyr e vista ao ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 28/05/2007 - Prazo: 29/05/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 29/05/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.