Projeto de Lei Nº 113/2007
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2007
Protocolo: 04039/2007
Situação: REJEITADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de impacto social e ambiental, para inclusão de novas áreas no perímero urbano do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/06/2007 | 24 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2007 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2007 - Prazo: 05/09/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/09/2007
Complemento: Processo/Projeto aquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/08/2007 - Prazo: 04/09/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/09/2007)
Resposta: 05/09/2007
Complemento: Rejeitado (28ª Sessão Ordinária)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/08/2007 - Prazo: 21/08/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 26ª - (21/08/07).
Resposta: 21/08/2007
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/08/2007 - Prazo: 07/08/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA - (07/08/2007)
Resposta: 07/08/2007
Complemento: ADIADO / esgotado o tempo regimental da Sessão
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR - P/ PARECER.
Envio: 26/07/2007 - Prazo: 31/07/2007
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR - P/ PARECER.
Resposta: 02/08/2007
Complemento: O Projeto é meritório.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 18/07/2007 - Prazo: 25/07/2007
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - P/ PARECER.
Resposta: 26/07/2007
Complemento: Favorável ao Projeto em questão.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Envio: 20/06/2007 - Prazo: 28/06/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA - P/ PARECER
Resposta: 28/06/2007
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto.(25/06/07)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 12/06/2007 - Prazo: 14/06/2007
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. OSCARZINHO PIMENTEL - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 13/06/2007
Complemento: Avoco - Solicita parecer jurídico. vista aos Vers. Dinho e Maurin A. Ribeiro
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/05/2007 - Prazo: 25/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 11/06/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 17/05/2007 - Prazo: 18/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 22/05/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 14/05/2007 - Prazo: 18/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 16/05/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/05/2007 - Prazo: 11/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 11/05/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 07/05/2007 - Prazo: 09/05/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 09/05/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e Meio Ambiente.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2007 | 07/08/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2007 | 21/08/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2007 | 04/09/2007 | Não Especificado |