Projeto de Lei Nº 110/2007
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2007
Protocolo: 03837/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Obriga o CMDCA-Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social a enviar relatório bimensal à Câmara, das atividades das parcerias para as quais o Executivo concede subvenção social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/05/2007 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2008 - Prazo: 14/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/04/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 10/04/2008 - Prazo: 11/04/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 11/04/2008
Complemento: Publicado na pag. B-8 (classificados)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 11/04/2008 - Prazo: 12/04/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 12/04/2008
Complemento: Promulgou a Lei nº 10.127/08.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 09/04/2008 - Prazo: 09/04/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 09/04/2008
Complemento: Oficiado ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do Veto e Total. e aguardando manifestatação do Executivo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2007 - Prazo: 08/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/04/2008
Complemento: Aguardando apreciação do Veto Total nº 020/07. Rejeitado o Veto na 10ª Sessão Ordinária (08/04/2008)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/06/2007 - Prazo: 13/07/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 05/07/2007
Complemento: Vetado pelo Executivo (Veto Total nº 020/07)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/06/2007 - Prazo: 19/06/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO (19/06/2007)
Resposta: 19/06/2007
Complemento: APROVADO em 2ª Discussão e Votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/05/2007 - Prazo: 22/05/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (22/05/07)
Resposta: 22/05/2007
Complemento: APROVADO em 1ª Discussão e Votação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/05/2007 - Prazo: 16/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - PARECER
Resposta: 14/05/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 10/05/2007 - Prazo: 14/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 11/05/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 07/05/2007 - Prazo: 11/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 08/05/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/05/2007 - Prazo: 04/05/2007
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 03/05/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Dr. tauyr e vista ao ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 27/04/2007 - Prazo: 03/05/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 02/05/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10727 ao Projeto de Lei Nº 110/2007 | 21/06/2007 | Autógrafo Nº 10727/2007 ao Projeto de Lei Nº 110/2007 - Obriga o CMDCA-Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social a enviar relatório bimensal à Câmara, das atividades das parcerias para as quais o Executivo concede subvenção social. | |
| Veto Nº 20/2007 | 17/07/2007 |
Veto Total ao Autógrafo nº 10.727/07, originário do Projeto de Lei nº 110/07, de autoria do Vereador João Paulo Rillo, que obriga o CMDCA-Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social a enviar relatório bimensal à Câmara, das atividades das parcerias para as quais o Executivo concede subvenção social.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2007 | 22/05/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2007 | 19/06/2007 | Não Especificado |