Projeto de Lei Nº 85/2007
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2007
Protocolo: 02966/2007
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre disponibilizar cadeira de rodas em escolas Públicas Municipais, à disposição dos alunos portadores de deficiência física e/ou impossibilitados de se locomover.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2007 | 26 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 03/05/2007 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2007 - Prazo: 18/06/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/06/2007
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 15/06/2007 - Prazo: 15/06/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 15/06/2007
Complemento: Projeto arquivado em decorrência do Parecer pela ilegalidade dos 3 membros da Comissão de Justiça, de acordo com o art. 177, parágrafo 1º e alíneas, sem manifestação do autor no prazo regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2007 - Prazo: 04/06/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 15/06/2007
Complemento: Comunicado o autor sobre o parecer de Ilegalidade dos 3 membros da CJ, p/ manifestação dentro do prazo Regimental.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/05/2007 - Prazo: 16/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 14/05/2007
Complemento: De acordo com o parecer Jurídico - ilegal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO.
Envio: 10/05/2007 - Prazo: 14/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO.
Resposta: 11/05/2007
Complemento: O Projeto é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 03/05/2007 - Prazo: 07/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 08/05/2007
Complemento: Pela ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 19/04/2007 - Prazo: 02/05/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 02/05/2007
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 16/04/2007 - Prazo: 18/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 18/04/2007
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/04/2007 - Prazo: 12/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - DESIGNAR P/ PARECER.
Resposta: 11/04/2007
Complemento: Relator Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 04/04/2007 - Prazo: 11/04/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 11/04/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e Finanças