Projeto de Lei Nº 74/2007
Tipo: Legislativo
Data: 22/03/2007
Protocolo: 02444/2007
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e das pessoas jurídicas da administração pública indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/03/2007 | 29 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 12/04/2007 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2007 - Prazo: 21/05/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/05/2007
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 18/05/2007 - Prazo: 18/05/2007
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 18/05/2007
Complemento: Arquivado após decorrido o prazo regimental, de notificação ao Vereador autor sobre o parecer de ilegalidade do projeto pelos 3 membros da CJ., sem manifestação do autor, conforme art. 177, parág. 1º - "a" do RI.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2007 - Prazo: 12/05/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/05/2007
Complemento: Comunicado o autor sobre o parecer de ilegalidade dos 3 membros da CJ., conf, art. 177 do RI.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/04/2007 - Prazo: 24/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 24/04/2007
Complemento: Ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 19/04/2007 - Prazo: 23/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 19/04/2007
Complemento: O Projeto é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 16/04/2007 - Prazo: 18/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 16/04/2007
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Envio: 02/04/2007 - Prazo: 04/04/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA - P/ PARECER
Resposta: 04/04/2007
Complemento: Inconstitucional e ilegal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 30/03/2007 - Prazo: 04/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 30/03/2007
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/03/2007 - Prazo: 30/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR
Resposta: 29/03/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Jair Afonso e Vista ao Ver. Dr. Tauyr
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 22/03/2007 - Prazo: 27/03/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 28/03/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação