Projeto de Lei Nº 66/2007
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2007
Protocolo: 02316/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Assunto: Inclui no Perímetro Urbano do Município de São José do Rio Preto os imóveis de propriedade de Aílson Antonio de Souza, José Antonio Vieira e Nilson Cardozo da Silva, e de Luís Carlos de Mattos e Mário de Mattos Junior, objeto das matrículas nº 9.363, 82.239, 89.841 e 35.009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2007 | 30,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2007 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2007 - Prazo: 25/04/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/04/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 24/04/2007 - Prazo: 25/04/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 25/04/2007
Complemento: Publicado na pág. B-3 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 12/04/2007 - Prazo: 04/05/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 19/04/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2007 - Prazo: 10/04/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/04/2007
Complemento: Anexado ao Projeto, a pedido do autor, cópia atual da matrícula nº 93.296 - fls. 30/31.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/04/2007 - Prazo: 11/04/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA. (10/04/07) REQUERIMENTO Nº 587/07.
Resposta: 11/04/2007
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Disc. e Votação - Regime de Urgência Especial
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Envio: 10/04/2007 - Prazo: 10/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Resposta: 10/04/2007
Complemento: Ilegal e inconstitucional (Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica)
Remetente: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Envio: 09/04/2007 - Prazo: 09/04/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA - P/ PARECER
Resposta: 09/04/2007
Complemento: Projeto padece de vício de iniciativa.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 09/04/2007 - Prazo: 09/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 09/04/2007
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 04/04/2007 - Prazo: 04/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA - P/ PARECER
Resposta: 04/04/2007
Complemento: Projeto Legal.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE P/ PARECER
Envio: 04/04/2007 - Prazo: 04/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE P/ PARECER
Resposta: 04/04/2007
Complemento: Avoco - Nada a opor - vistas aos Vers. Zezinho de Oliveira e Dinho Alahmar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/03/2007 - Prazo: 02/04/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/04/2007
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, dia 02/04/2007, conforme atas anexadas às fls. 28/29.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 22/03/2007 - Prazo: 28/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 23/03/2007
Complemento: Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/03/2007 - Prazo: 22/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR
Resposta: 21/03/2007
Complemento: Avocou - Projeto é legal - Designou vistas aos Vereadores Jair Afonso e Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 16/03/2007 - Prazo: 20/03/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 21/03/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10683 ao Projeto de Lei Nº 66/2007 | 11/04/2007 | Autógrafo Nº 10683/2007 ao Projeto de Lei Nº 66/2007 - Inclui no Perímetro Urbano do Município de São José do Rio Preto os imóveis de propriedade de Aílson Antonio de Souza, José Antonio Vieira e Nilson Cardozo da Silva, e de Luís Carlos de Mattos e Mário de Mattos Junior, objeto das matrículas nº 9.363, 82.239, 89.841 e 35.009. | |
| Lei Ordinária Nº 9879 | 19/04/2007 |
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto os imóveis de propriedade de Aílson Antonio de Souza, de José Antonio Vieira e Nilson Cardoso da Silva, e de Luís Carlos de Mattos e Mário de Mattos Junior.
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 10ª Sessão Ordinária de 2007 | 10/04/2007 | Não Especificado |