Projeto de Lei Nº 50/2007
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2007
Protocolo: 02128/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 8.519, de 11 de Dezembro de 2001, que proíbe a entrada e circulação de veículos motorizados ou não na área da Represa Municipal, assim como animais domésticos, estendendo a proibição a todas as praças com equipamentos esportivos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/06/2007 | 21 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/04/2007 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2007 - Prazo: 04/07/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/07/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 03/07/2007 - Prazo: 04/07/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 04/07/2007
Complemento: Publicado na pagina B-1 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 14/06/2007 - Prazo: 05/07/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/06/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/06/2007 - Prazo: 12/06/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - (12/06/2007).
Resposta: 12/06/2007
Complemento: APROVADO em 2ª disc. Votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/05/2007 - Prazo: 15/05/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - (15/05/07)
Resposta: 15/05/2007
Complemento: APROVADO em 1ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/05/2007 - Prazo: 08/05/2007
Complemento: VER. DOURIVAL LEMES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA POR 1 SESSÃO.
Resposta: 07/05/2007
Complemento: Vereador informa que não solicitou vista ao presente projeto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2007 - Prazo: 02/05/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - (02/05/2007)
Resposta: 03/05/2007
Complemento: VISTA: Ver. Dourival Lemes por 1 sessão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/04/2007 - Prazo: 24/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 24/04/2007
Complemento: Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 19/04/2007 - Prazo: 23/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 19/04/2007
Complemento: Projeto é legal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA - P/ PARECER
Envio: 02/04/2007 - Prazo: 17/04/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA - P/ PARECER
Resposta: 17/04/2007
Complemento: Constitucionalidade e legalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 26/03/2007 - Prazo: 30/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 30/03/2007
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 22/03/2007 - Prazo: 28/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 23/03/2007
Complemento: Projeto legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/03/2007 - Prazo: 22/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR
Resposta: 21/03/2007
Complemento: Designou o Ver. Jair Afonso para relator e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 15/03/2007 - Prazo: 20/03/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 21/03/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10712 ao Projeto de Lei Nº 50/2007 | 13/06/2007 | Autógrafo Nº 10712/2007 ao Projeto de Lei Nº 50/2007 - Altera o artigo 1º da Lei nº 8.519, de 11 de Dezembro de 2001, que proíbe a entrada e circulação de veículos motorizados ou não na área da Represa Municipal, assim como animais domésticos, estendendo a proibição a todas as praças com equipamentos esportivos. | |
| Lei Ordinária Nº 9913 | 28/06/2007 |
Altera o artigo 1º da Lei nº 8.519, de 11 de dezembro de 2001, que proíbe a entrada e circulação de veículos motorizados ou não na área da Represa Municipal, assim como animais domésticos, estendendo a proibição a todas as praças com equipamentos esportivos.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2007 | 02/05/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2007 | 15/05/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2007 | 12/06/2007 | Não Especificado |