Projeto de Lei Nº 13/2007
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera redação do artigo 8º da Lei nº 9784, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município, referenteo o exercício financeiro de 2007.
Observações: Ofício de Recebimento 9/2007
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/02/2007 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2007 - Prazo: 09/03/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/03/2007
Complemento: Lei e Autógrafo arquivados na diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 08/03/2007 - Prazo: 09/03/2007
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 09/03/2007
Complemento: Publicado página B-1 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 23/02/2007 - Prazo: 16/03/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO PARA SANSÃO/VETO
Resposta: 02/03/2007
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA / REDACAO P/ ELABORACAO AO AUTOGRAFO
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA / REDACAO P/ ELABORACAO AO AUTOGRAFO
Envio: 22/02/2007 - Prazo: 22/02/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA / REDAÇÃO P/ ELABORAÇÃO AO AUTÓGRAFO
Resposta: 23/02/2007
Complemento: Para elaboração do Autógrafo 10.654.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/02/2007 - Prazo: 21/02/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (REQ. 234/07)
Resposta: 22/02/2007
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação, com as emendas 1 e 2 aprovadas e incorporadas ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - MEMBRO - PARECER NAS EMENDAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - MEMBRO - PARECER NAS EMENDAS
Envio: 21/02/2007 - Prazo: 21/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - MEMBRO - PARECER NAS EMENDAS
Resposta: 21/02/2007
Complemento: As emendas 1 e 2 são legais
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - MEMBRO PARECER AS EMENDAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - MEMBRO PARECER AS EMENDAS
Envio: 21/02/2007 - Prazo: 21/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - MEMBRO PARECER ÀS EMENDAS
Resposta: 21/02/2007
Complemento: As emendas 1 e 2 são legais
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDAS.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDAS.
Envio: 15/02/2007 - Prazo: 16/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDAS.
Resposta: 16/02/2007
Complemento: Projeto Legal (não deu parecer nas emendas)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/02/2007 - Prazo: 14/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE
Resposta: 14/02/2007
Complemento: Avoca parecer às Emendas: As Emendas 1 e 2 são legais. Vistas aos Vereadores Dr. Tauyr e Jair Afonso.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2007 - Prazo: 14/02/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/02/2007
Complemento: Anexadas ao Projeto, Emendas 1 e 2 de autoria da Mesa Diretora
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - MEMBRO/VISTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - MEMBRO/VISTA
Envio: 13/02/2007 - Prazo: 16/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - MEMBRO/VISTA
Resposta: 14/02/2007
Complemento: Devolvido o Projeto à Diretoria Legislativa para anexar emendas 1 e 2.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - MEMBRO/RELATOR
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - MEMBRO/RELATOR
Envio: 08/02/2007 - Prazo: 13/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - MEMBRO/RELATOR
Resposta: 12/02/2007
Complemento: Projeto Legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/02/2007 - Prazo: 07/02/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE
Resposta: 07/02/2007
Complemento: Designa o Ver. Jair Afonso para relator e vistas ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 06/02/2007 - Prazo: 08/02/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÃMARA
Resposta: 07/02/2007
Complemento: Ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2007 | 14/02/2007 |
Inclui parágrafo único no artigo 8º .
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2007 | 14/02/2007 |
Altera redação do artigo 2º
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
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| Autógrafo Nº 10654 ao Projeto de Lei Nº 13/2007 | 22/02/2007 | Autógrafo Nº 10654/2007 ao Projeto de Lei Nº 13/2007 - Altera redação do artigo 8º da Lei nº 9784, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município, referenteo o exercício financeiro de 2007. | |
| Lei Ordinária Nº 9854 | 02/03/2007 |
Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 9.784, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município, referente ao exercício de 2007.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |