Projeto de Lei Nº 260/2006
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a permutar imóvel de sua propriedade, localizado na Fazenda Macacos ou Alegria, matrícula 51.963, do 2º CRI, com o do Sr. Sebastião Augusto da Silva, matrícula 85.152, do 1º CRI, encravado na Fazenda Talhados, com a denominação especial de Estância Ipê, para fins de construção de unidade de segurança.
Observações: Ofício de Recebimento 168/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2006 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2006 - Prazo: 27/12/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/12/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 26/12/2006 - Prazo: 27/12/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 27/12/2006
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA C 02 - (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 21/12/2006 - Prazo: 16/01/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 22/12/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2006 - Prazo: 20/12/2006
Complemento: O.D./46ª S.E. (19/12/06)
Resposta: 20/12/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão. Parecer favorável pela Comissão de Finanças, dos Vers. Adney Secches e César Gelsi.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2006 - Prazo: 20/12/2006
Complemento: O.D./7ª S.E. (19/12/06)
Resposta: 20/12/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01, apresentada pelo Poder Executivo. Parecer de legalidade, emitido pelo Ver. Pedro Roberto, ao projeto e à emenda. E o Ver. Dourival Lemes também emitiu parecer de legalidade à emenda.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/12/2006 - Prazo: 15/12/2006
Complemento: PODER EXECUTIVO
Resposta: 15/12/2006
Complemento: Protocolizou o Ofício nº 183/06 - SMNJ/DLP, encaminhando emenda modificativa, de nº 01, em relação ao artigo 2º.
Remetente: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 15/12/2006 - Prazo: 15/12/2006
Complemento: VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 15/12/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa com o despacho de que se está aguardando correções através de emenda.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2006 - Prazo: 15/12/2006
Complemento: O.D./45ª S.O. (14/12/06)
Resposta: 15/12/2006
Complemento: Prejudicado pela pauta - Vista na 6ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2006 - Prazo: 15/12/2006
Complemento: O.D./6ª S.E. (14/12/06)
Resposta: 15/12/2006
Complemento: Vista - Ver. Dourival Lemes.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 13/12/2006 - Prazo: 13/12/2006
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 13/12/2006
Complemento: Encaminhar ao Executivo para correção, em relação à diferença de valores entre os imóveis, de R$ 254.000,00 e R$ 251.002,63.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 11/12/2006 - Prazo: 11/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 12/12/2006
Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 13/12/2006
Complemento: O.D./44ª S.O. (12/12/06)
Resposta: 13/12/2006
Complemento: Prejudicado pela pauta - Vista na 5ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 13/12/2006
Complemento: O.D./5ª S.E. (12/12/06)
Resposta: 13/12/2006
Complemento: Vista - Ver. Pedro Roberto. E os Vers. Adney Secches e César Gelsi emitiram pareceres de que não se opõem à matéria, na Comissão de Finanças.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 06/12/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 11/12/2006
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade, e designou para a Vista os Vers. Oscarzinho Pimentel e Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/12/2006 - Prazo: 07/12/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 06/12/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 260/2006 | 15/12/2006 |
Dá nova redação ao artigo 2º.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Autógrafo Nº 10599 ao Projeto de Lei Nº 260/2006 | 21/12/2006 | Autógrafo Nº 10599/2006 ao Projeto de Lei Nº 260/2006 - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a permutar imóvel de sua propriedade, localizado na Fazenda Macacos ou Alegria, matrícula 51.963, do 2º CRI, com o do Sr. Sebastião Augusto da Silva, matrícula 85.152, do 1º CRI, encravado na Fazenda Talhados, com a denominação especial de Estância Ipê, para fins de construção de unidade de segurança. | |
| Lei Ordinária Nº 9793 | 22/12/2006 |
Autoriza o Município a realizar permuta de imóvel de sua propriedade com outro de propriedade do Sr. Sebastião Augusto da Silva. REVOGADA Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2006 | 12/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2006 | 12/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2006 | 14/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2006 | 14/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2006 | 19/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2006 | 19/12/2006 | Não Especificado |