Projeto de Lei Nº 195/2006
Tipo: Legislativo
Data: 06/11/2006
Protocolo: 07866/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Inclui imóvel de propriedade de Lebara Rio Preto Empreendimentos Imobiliários Ltda. no perímetro urbano, objeto da matrícula nº 67.641, do 1º CRI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/11/2006 | 29 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/11/2006 | 25 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2006 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/01/2007 - Prazo: 08/01/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/01/2007
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 04/01/2007 - Prazo: 05/01/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 05/01/2007
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA C 05 (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 18/12/2006 - Prazo: 11/01/2007
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 02/01/2007
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2006 - Prazo: 15/12/2006
Complemento: O.D./45ª S.O. (14/12/06)
Resposta: 15/12/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 13/12/2006
Complemento: O.D./44ª S.O. (12/12/06)
Resposta: 13/12/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Envio: 30/11/2006 - Prazo: 01/12/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Resposta: 01/12/2006
Complemento: Contrário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 28/11/2006 - Prazo: 29/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 29/11/2006
Complemento: Fundamenta e emite parecer pela legalidade.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 27/11/2006 - Prazo: 27/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 27/11/2006
Complemento: O presidente, Ver. Zezinho de Oliveira, avocou o parecer, favorável, e designou para a Vista os Vers. Dinho Alahmar e Emanuel Pedro Tauyr. O Ver. Dinho Alahmar acompanhou o parecer do relator.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 27/11/2006 - Prazo: 28/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. PEDRO ROBERTO E JOÃO PAULO RILLO.
Resposta: 28/11/2006
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 17/11/2006 - Prazo: 20/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 20/11/2006
Complemento: Realização da 1ª e da 2ª Audiência Pública.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 16/11/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 17/11/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Envio: 09/11/2006 - Prazo: 09/11/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE
Resposta: 09/11/2006
Complemento: Primeira publicação do projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 08/11/2006 - Prazo: 15/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 14/11/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 08/11/2006 - Prazo: 10/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 08/11/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/11/2006 - Prazo: 09/11/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 08/11/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10582 ao Projeto de Lei Nº 195/2006 | 15/12/2006 | Autógrafo Nº 10582/2006 ao Projeto de Lei Nº 195/2006 - Inclui imóvel de propriedade de Lebara Rio Preto Empreendimentos Imobiliários Ltda. no perímetro urbano, objeto da matrícula nº 67.641, do 1º CRI. | |
| Lei Ordinária Nº 9809 | 02/01/2007 |
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto imóvel de propriedade de Lebara Rio Preto Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2006 | 12/12/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2006 | 14/12/2006 | Não Especificado |