Projeto de Lei Nº 163/2006
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2006
Protocolo: 06181/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR
Assunto: Dispõe sobre critérios para publicações oficiais do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2006 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2007 - Prazo: 13/04/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando manifestação do Executivo. (Ofício nº 0539/07)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 11/04/2007 - Prazo: 11/04/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 11/04/2007
Complemento: Oficiado ao Prefeito Municipal, comunicado a rejeição do Veto nº 29/06.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO TOTAL Nº 029/06.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO A DELIBERACAO DO VETO TOTAL Nº 029/06.
Envio: 28/11/2006 - Prazo: 22/02/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO A DELIBERAÇÃO DO VETO TOTAL Nº 029/06.
Resposta: 11/04/2007
Complemento: Veto Rejeitado na 10ª Sessão Ordinária (10/04/2007)
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/11/2006 - Prazo: 04/12/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/11/2006
Complemento: Vetado totalmente em 24/11/06. Veto Total nº 029/06.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2006 - Prazo: 08/11/2006
Complemento: O.D./39ª S.O. (07/11/06)
Resposta: 08/11/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/10/2006 - Prazo: 01/11/2006
Complemento: O.D./38ª S.O. (31/10/06)
Resposta: 01/11/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. E os Vers. Adney Secches e Dourival Lemes emitiram parecer de aprovação, na Comissão de Comunicação.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 24/10/2006 - Prazo: 26/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 30/10/2006
Complemento: Avocou o parecer, de que não se opõe à matéria, e designou para a Vista os Vers. Dourival Lemes e Adney Secches.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 18/10/2006 - Prazo: 19/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 23/10/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 11/10/2006 - Prazo: 16/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 18/10/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 10/10/2006 - Prazo: 11/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 11/10/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/10/2006 - Prazo: 09/10/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 09/10/2006
Complemento: Despacho de inserção da manifestação do autor ao projeto.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 27/09/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. PEDRO ROBERTO, MEMBRO DA CJR.
Resposta: 06/10/2006
Complemento: Protocolizou o Ofício nº 149/06 - Gab., encaminhando manifestação de próprio punho para inserção ao projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 22/09/2006 - Prazo: 25/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 27/09/2006
Complemento: Encaminhar ao autor para manifestação, em face do parecer emitido pela Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 18/09/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 22/09/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 14/09/2006 - Prazo: 21/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 15/09/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 13/09/2006 - Prazo: 13/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 13/09/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/09/2006 - Prazo: 14/09/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 13/09/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Comunicação).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10510 ao Projeto de Lei Nº 163/2006 | 08/11/2006 | Autógrafo Nº 10510/2006 ao Projeto de Lei Nº 163/2006 - Dispõe sobre critérios para publicações oficiais do município. | |
| Veto Nº 29/2006 | 28/11/2006 |
Veto Total ao Autógrafo nº 10510/06, originário do Projeto de Lei nº 163/06, de autoria do Ver. Emanuel Pedro Tauyr, que dispõe sobre critérios para publicações oficiais do município.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 9876 | 16/04/2007 |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO - VETO REJEITADO - atos - publicação - imprensa
Autoria: EMANUEL PEDRO TAUYR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2006 | 31/10/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2006 | 07/11/2006 | Não Especificado |