Projeto de Lei Nº 150/2006
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2006
Protocolo: 05718/2006
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a inclusão, nas placas de identificação de vias públicas, do zoneamento correspondente ao local.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/08/2006 | 24 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2006 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/11/2006 - Prazo: 14/11/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 14/11/2006
Complemento: Arquivamento do projeto/processo junto à Diretoria Legislativa.
Remetente: AUTOR - CIENCIA DOS PARECERES DA CJR, PARA PROVIDENCIAS, SE FOR O CASO, DE ACORDO COM O ARTIGO 177, DO REG. INTERNO.
Destinatário: AUTOR - CIENCIA DOS PARECERES DA CJR, PARA PROVIDENCIAS, SE FOR O CASO, DE ACORDO COM O ARTIGO 177, DO REG. INTERNO.
Envio: 07/11/2006 - Prazo: 13/11/2006
Complemento: AUTOR - CIÊNCIA DOS PARECERES DA CJR, PARA PROVIDÊNCIAS, SE FOR O CASO, DE ACORDO COM O ARTIGO 177, DO REG. INTERNO.
Resposta: 13/11/2006
Complemento: Não manifestou à comunicação sobre os pareceres exarados.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 30/10/2006 - Prazo: 31/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 30/10/2006
Complemento: Acompanha os demais pareceres, de ilegalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/10/2006 - Prazo: 24/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 27/10/2006
Complemento: Acompanha o parecer do relator, de ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO- (PARECER AO PROJETO E A EMENDA 01).
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO- (PARECER AO PROJETO E A EMENDA 01).
Envio: 10/10/2006 - Prazo: 11/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO- (PARECER AO PROJETO E À EMENDA 01).
Resposta: 20/10/2006
Complemento: Ilegalidade do projeto e da Emenda 01.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 12/09/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. PEDRO ROBERTO, MEMBRO DA CJR.
Resposta: 09/10/2006
Complemento: Protocolizou a Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 31/08/2006 - Prazo: 01/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 01/09/2006
Complemento: Ao autor para manifestação, conforme o parecer jurídico.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 25/08/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 30/08/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 24/08/2006 - Prazo: 31/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 25/08/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 23/08/2006 - Prazo: 25/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 23/08/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/08/2006 - Prazo: 24/08/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 23/08/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2006 | 05/10/2006 |
Modifica a redação do artigo 1º.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |