Projeto de Lei Nº 146/2006
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 8652/02, alterada pela Lei nº 8810/02, que permite a celebração de convênio entre o Estado de São Paulo e o Município, para assuntos relacionados às ações de policiamento e fiscalização de trânsito.
Observações: Ofício de Recebimento 109/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/09/2006 | 27,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 19/09/2006 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2006 - Prazo: 20/10/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/10/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 19/10/2006 - Prazo: 20/10/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 20/10/2006
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA - B - 04 (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 16/10/2006 - Prazo: 07/11/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 17/10/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/10/2006 - Prazo: 11/10/2006
Complemento: O.D./35ª S.O. (10/10/06)
Resposta: 11/10/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E COMISSAO DE PERMISSOES - VER. JOAO PAULO RILLO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E COMISSAO DE PERMISSOES - VER. JOAO PAULO RILLO
Envio: 06/10/2006 - Prazo: 09/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS E COMISSÃO DE PERMISSÕES - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 09/10/2006
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE PERMISSOES - LIDERANCAS PARTIDARIAS.
Destinatário: COMISSAO DE PERMISSOES - LIDERANCAS PARTIDARIAS.
Envio: 02/10/2006 - Prazo: 03/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE PERMISSÕES - LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS.
Resposta: 03/10/2006
Complemento: De acordo com o projeto, os Vers. João de Oliveira - PDT, Pedro Roberto - PSOL, Gerson Furquim - PSL, Maurin Alves Ribeiro - PC do B, e Jair Afonso - PMDB.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/09/2006 - Prazo: 04/10/2006
Complemento: O.D./34ª S.O. (03/10/06)
Resposta: 04/10/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. E o Ver. César Gelsi emitiu parecer manifestando de acordo com o projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Envio: 28/09/2006 - Prazo: 29/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 29/09/2006
Complemento: Avocou o parecer, na Comissão de Finanças, de que não se opõe à matéria, e desingou para a Vista os Vers. César Gelsi e João Paulo Rillo. E como líder do PL, manifestou que o projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 27/09/2006 - Prazo: 28/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 28/09/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 20/09/2006 - Prazo: 21/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 27/09/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 18/09/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 19/09/2006
Complemento: Legal e constitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 15/09/2006 - Prazo: 19/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 15/09/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 11/09/2006 - Prazo: 14/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 14/09/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 06/09/2006 - Prazo: 06/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 06/09/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/09/2006 - Prazo: 07/09/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 06/09/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Convênios ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10498 ao Projeto de Lei Nº 146/2006 | 11/10/2006 | Autógrafo Nº 10498/2006 ao Projeto de Lei Nº 146/2006 - Altera a Lei nº 8652/02, alterada pela Lei nº 8810/02, que permite a celebração de convênio entre o Estado de São Paulo e o Município, para assuntos relacionados às ações de policiamento e fiscalização de trânsito. | |
| Lei Ordinária Nº 9714 | 17/10/2006 |
Altera a Lei nº 8.652/02, alterada pela Lei nº 8.810/02, que permite a celebração de Convênio entre o Estado de São Paulo e o Município de São José do Rio Preto para assuntos relacionados às ações de policiamento e fiscalização de trânsito.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2006 | 03/10/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2006 | 10/10/2006 | Não Especificado |