Autógrafo Nº 10508 ao Projeto de Lei Nº 131/2006
Data: 08/11/2006
Assunto: Autógrafo Nº 10508/2006 ao Projeto de Lei Nº 131/2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal, para a matricula/rematricula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9676/06.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 08/11/2006 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 131/2006 | 26/07/2006 | Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal, para a matricula/rematricula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9676/06. |