Projeto de Lei Nº 129/2006
Tipo: Legislativo
Data: 21/07/2006
Protocolo: 04849/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Inclui na Zona 3, da Lei nº 5749, de 30 de janeiro de 1995, o quadrilátero formado entre a Rua Emílio Nicoletti até a Rua Prof. Antonio de Barros Serra, e da Rua Egildo Vescio até a Rua Cristóvão Colombo, do Bairro Jardim Nazareth.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/07/2006 | 22 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2006 | 51,5 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL.
Envio: 21/09/2006 - Prazo: 21/09/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 21/09/2006
Complemento: Arquivamento da lei e do respectivo autógrafo.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D HOJE.
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D HOJE.
Envio: 21/09/2006 - Prazo: 21/09/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D HOJE.
Resposta: 21/09/2006
Complemento: Publicação da lei na página C-05 - classificados.
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 13/09/2006 - Prazo: 04/10/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 19/09/2006
Complemento: Sancionada a lei em 19/09/2006.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2006 - Prazo: 13/09/2006
Complemento: O.D./31ª S.O. (12/09/06)
Resposta: 13/09/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Envio: 06/09/2006 - Prazo: 11/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Resposta: 11/09/2006
Complemento: "Legalidade".
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 04/09/2006 - Prazo: 04/09/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 05/09/2006
Complemento: Não emitiu parecer.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 01/09/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 04/09/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2006 - Prazo: 06/09/2006
Complemento: O.D./30ª S.O. (05/09/06)
Resposta: 06/09/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 30/08/2006 - Prazo: 31/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 01/09/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 15/08/2006 - Prazo: 15/08/2006
Complemento: AUTOR
Resposta: 15/08/2006
Complemento: Protocolizou o Ofício nº 020/06, encaminhando declaração da Facesp - Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, datada de 14/08/06 e subscrita pelo Diretor Regional de SJRio Preto - Sr. Alessandro Melchior, afirmando, em respota ao que
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 14/08/2006 - Prazo: 14/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 14/08/2006
Complemento: Realização da 1ª e da 2ª Audiência Pública.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 03/08/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. OSCAR PIMENTEL - MEMBRO DA CJR.
Resposta: 29/08/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa em 29/08/06, com os pareceres de legalidade, emitidos pelos Vers. Oscarzinho Pimentel e Dourival Lemes.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 28/07/2006 - Prazo: 07/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER OSCARZINHO PIMENTEL P/ PARECER
Resposta: 31/07/2006
Complemento: Disponibilizar ao autor para providenciar Declaração de moradores de bairro ou declaração da não existência, se for o caso.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/07/2006 - Prazo: 27/07/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Anexada ao Projeto, Publicação do Jornal D! Hoje, referente a 1ª Publicação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 26/07/2006 - Prazo: 28/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Designou o Ver. Oscazinho Pimentel Relator e Vistas ao Ver. Pedro Roberto
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/07/2006 - Prazo: 27/07/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Às Comissões... (Justiça Redação e Obras)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10479 ao Projeto de Lei Nº 129/2006 | 13/09/2006 | Autógrafo Nº 10479/2006 ao Projeto de Lei Nº 129/2006 - Inclui na Zona 3, da Lei nº 5749, de 30 de janeiro de 1995, o quadrilátero formado entre a Rua Emílio Nicoletti até a Rua Prof. Antonio de Barros Serra, e da Rua Egildo Vescio até a Rua Cristóvão Colombo, do Bairro Jardim Nazareth. | |
| Lei Ordinária Nº 9697 | 19/09/2006 |
Inclui na Zona 3, da Lei nº 5.749, de 30 de janeiro de 1995, o quadrilátero formado entre a Rua Emílio Nicoletti até a Rua Prof. Antonio de Barros Serra e da Rua Egildo Vescio até a Rua Cristóvão Colombo, do Bairro Jardim Nazareth.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2006 | 05/09/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2006 | 12/09/2006 | Não Especificado |