Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2006
Tipo: Aditiva
Data: 07/08/2006
Situação: APROVADO
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 3º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/08/2006 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 120/2006 | 17/07/2006 | Autoriza o Município a conceder, administrativamente, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por igual período, imóvel público Municipal em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto, localizado no loteamento denominado Jardim Maria Lúcia. |