Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2006
Tipo: Modificativa
Data: 21/08/2006
Situação: APROVADO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a modificação de termo no caput do artigo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/08/2006 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2006 | 12/06/2006 | Reserva 5% das vagas dos estacionamentos de estabelecimentos públicos e de Área Azul para idosos. |