Projeto de Lei Nº 66/2006
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2006
Protocolo: 02361/2006
Situação: REJEITADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Proíbe a locação de veículos, pela municipalidade, que não possuam a documentação/emplacamento de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/04/2006 | 26 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 08/05/2006 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2006 - Prazo: 26/07/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/07/2006
Complemento: REJEITADO / ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2006 - Prazo: 25/07/2006
Complemento: PLENÁRIO - 24ª S.ORD. (25/07/2006)
Resposta: 26/07/2006
Complemento: À votação: 1ª Disc.Vot. (REJEITADO / MANTIDO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA)
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 31/05/2006 - Prazo: 20/06/2006
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 28/06/2006
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/05/2006 - Prazo: 31/05/2006
Complemento: O.D./18ª S.O. (30/05/06)
Resposta: 31/05/2006
Complemento: Vista - 04 Sessões, Ver. Pedro Roberto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 25/05/2006 - Prazo: 26/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 26/05/2006
Complemento: Acompanha o parecer emitido pela Diretoria Jurídica, de inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 18/05/2006 - Prazo: 19/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 23/05/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 10/05/2006 - Prazo: 11/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 15/05/2006
Complemento: Inconstitucionalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 26/04/2006 - Prazo: 08/05/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 08/05/2006
Complemento: Inconstitucionalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 20/04/2006 - Prazo: 24/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 25/04/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 19/04/2006 - Prazo: 19/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 19/04/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/04/2006 - Prazo: 20/04/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 19/04/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2006 | 30/05/2006 | Não Especificado |