Projeto de Lei Nº 61/2006
Tipo: Legislativo
Data: 03/04/2006
Protocolo: 02128/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Inclui trecho da Avenida Benedito Rodrigues Lisboa na Zona 10, na Lei de Zoneamento, e revoga a Lei nº 8946/03.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/05/2006 | 21 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2006 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2006 - Prazo: 09/06/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/06/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 09/06/2006 - Prazo: 09/06/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 09/06/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D!HOJE
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 05/06/2006 - Prazo: 05/06/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 05/06/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 29/05/2006 - Prazo: 20/06/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 05/06/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 26/05/2006
Complemento: O.D./17ª S.O. (25/05/06)
Resposta: 26/05/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 26/05/2006
Complemento: O.D./1ª S.E. (25/05/06)
Resposta: 26/05/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 24/05/2006
Complemento: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA
Resposta: 24/05/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/05/2006 - Prazo: 24/05/2006
Complemento: O.D./16ª S.O. (23/05/06)
Resposta: 24/05/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Zezinho de Oliveira. E, o Ver. Oscarzinho Pimentel emitiu parecer de legalidade à Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VERª KARINA CAROLINA
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VERª KARINA CAROLINA
Envio: 17/05/2006 - Prazo: 18/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. JOSÉ CARLOS MARINHO
Resposta: 19/05/2006
Complemento: Pela aprovação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 19/05/2006 - Prazo: 19/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 19/05/2006
Complemento: Legalidade do projeto e da Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECER AO PROJETO E A EMENDA 01)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECER AO PROJETO E A EMENDA 01)
Envio: 18/05/2006 - Prazo: 19/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO - (PARECER AO PROJETO E À EMENDA 01)
Resposta: 19/05/2006
Complemento: Ilegalidade do projeto e da Emenda 01.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 17/05/2006 - Prazo: 18/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 18/05/2006
Complemento: Como relator, designado em 09/05/06, pelo Ver. Dourival Lemes (Presidente/CJR), emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 17/05/2006 - Prazo: 17/05/2006
Complemento: AUTOR
Resposta: 17/05/2006
Complemento: Apresentação da Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VERS. DINHO ALAHMAR E EMANUEL PEDRO TAUYR
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VERS. DINHO ALAHMAR E EMANUEL PEDRO TAUYR
Envio: 10/05/2006 - Prazo: 11/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VERS. DINHO ALAHMAR E EMANUEL PEDRO TAUYR
Resposta: 11/05/2006
Complemento: Aprovação do projeto.
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 09/05/2006 - Prazo: 09/05/2006
Complemento: AUTOR
Resposta: 09/05/2006
Complemento: Solicitação ao Presidente da Câmara para a juntada ao projeto do ofício encaminhado pela SAB-TAVS.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/05/2006 - Prazo: 09/05/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 09/05/2006
Complemento: Encaminhamento do ofício da SAB-TAVS ao autor do projeto para manifestação.
Remetente: CAMARA MUNICIPAL
Destinatário: CAMARA MUNICIPAL
Envio: 08/05/2006 - Prazo: 08/05/2006
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 08/05/2006
Complemento: A Sociedade Amigos dos Bairros Tangará, Alba, Viena e São Francisco - SAB - TAVS, por seu presidente, o Sr. Leonildo Bernardo Pinto, protocolizou ofício s/n à Presidência da Câmara, manifestando a não concordância com a alteração do zoneamento pretendida
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 18/04/2006 - Prazo: 20/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 20/05/2006
Complemento: Realização de audiência pública.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/04/2006 - Prazo: 06/04/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 05/04/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2006 | 17/05/2006 |
Modifica a redação do artigo 1º.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
|
| Autógrafo Nº 10415 ao Projeto de Lei Nº 61/2006 | 26/05/2006 | Autógrafo Nº 10415/2006 ao Projeto de Lei Nº 61/2006 - Inclui trecho da Avenida Benedito Rodrigues Lisboa na Zona 10, na Lei de Zoneamento, e revoga a Lei nº 8946/03. | |
| Lei Ordinária Nº 9643 | 05/06/2006 |
Inclui trecho da Avenida Benedito Rodrigues Lisboa na Zona 10, na Lei de Zoneamento, e revoga a Lei nº 8946/03.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2006 | 23/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2006 | 25/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2006 | 25/05/2006 | Não Especificado |