Projeto de Lei Nº 41/2006
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2006
Protocolo: 01433/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desafeta e autoriza o Município a alienar, através de procedimento licitatório, parte da área institucional localizada no Distrito Industrial Dr. Ulysses da Silveira Guimarães, objeto da matrícula nº 63.734, do 1º CRI, para a implantação de empreendimentos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I.
Observações: Ofício de Recebimento 27/2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/03/2006 | 23 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 04/04/2006 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2006 - Prazo: 03/05/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/05/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 03/05/2006 - Prazo: 03/05/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 03/05/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/04/2006 - Prazo: 28/04/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 28/04/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 27/04/2006 - Prazo: 19/05/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/04/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/04/2006 - Prazo: 26/04/2006
Complemento: O.D./12ª S.O. (25/04/06)
Resposta: 26/04/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 12/04/2006 - Prazo: 12/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 17/04/2006
Complemento: Não se opõe à matéria.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2006 - Prazo: 12/04/2006
Complemento: O.D./10ª S.O. (11/04/06)
Resposta: 12/04/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Envio: 07/04/2006 - Prazo: 07/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 07/04/2006
Complemento: Avocou o parecer, de que não se opõe à matéria, e designou para a Vista os Vers. César Gelsi e João Paulo Rillo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 06/04/2006 - Prazo: 06/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 06/04/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 04/04/2006 - Prazo: 05/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 05/04/2006
Complemento: Legalidade, conforme o parecer emitido pela Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 04/04/2006 - Prazo: 04/04/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 04/04/2006
Complemento: Não se vislumbra inconstitucionalidade ou ilegalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 31/03/2006 - Prazo: 31/03/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 31/03/2006
Complemento: Deferimento à solicitação do autor, para desentranhar a documentação solicitada, que foi ofício/manifestação, parecer técnico, ofício/encaminhamento e laudo de avaliação, respectivamente as folhas de nºs. 032, 033, 037 e 038, desentranhadas, ficando cópia
Remetente: AUTOR
Destinatário: AUTOR
Envio: 31/03/2006 - Prazo: 31/03/2006
Complemento: AUTOR
Resposta: 31/03/2006
Complemento: Protocolizou o Ofício nº 029/06, solicitando da Presidência da Câmara o desentranhamento de documentação inerente, do Projeto de Lei nº 011/06, arquivado, para ser anexada ao projeto em questão.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 31/03/2006 - Prazo: 03/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 31/03/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 29/03/2006 - Prazo: 30/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 30/03/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/03/2006 - Prazo: 30/03/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 29/03/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10391 ao Projeto de Lei Nº 41/2006 | 26/04/2006 | Autógrafo Nº 10391/2006 ao Projeto de Lei Nº 41/2006 - Desafeta e autoriza o Município a alienar, através de procedimento licitatório, parte da área institucional localizada no Distrito Industrial Dr. Ulysses da Silveira Guimarães, objeto da matrícula nº 63.734, do 1º CRI, para a implantação de empreendimentos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I. | |
| Lei Ordinária Nº 9616 | 28/04/2006 |
Autoriza o Município a alienar, mediante venda, através de processo licitatório, área no Distrito Industrial Dr. Ulysses da Silveira Guimarães, para empresas da área de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2006 | 11/04/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2006 | 25/04/2006 | Não Especificado |