Projeto de Lei Nº 12/2006
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2006
Protocolo: 00375/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Permite a instalação e funcionamento de escolas na ilha central da cidade e revoga a Lei nº 6264/96.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/02/2006 | 21 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 06/03/2006 | 22,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 15/05/2006 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2006 - Prazo: 30/06/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/06/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/06/2006 - Prazo: 28/06/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 28/06/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 19/06/2006 - Prazo: 10/07/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/06/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/06/2006 - Prazo: 13/06/2006
Complemento: O.D./20ª S.O. (12/06/06)
Resposta: 13/06/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: JAIR AFONSO
Destinatário: JAIR AFONSO
Envio: 26/05/2006 - Prazo: 30/05/2006
Complemento: VER. JAIR AFONSO
Resposta: 31/05/2006
Complemento: Vista efetuada, e manifestará oportunamente em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 26/05/2006
Complemento: O.D./17ª S.O. (25/05/06)
Resposta: 26/05/2006
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Jair Afonso.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 26/05/2006
Complemento: O.D./1ª S.E. (25/05/06)
Resposta: 26/05/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 24/05/2006
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 24/05/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/05/2006 - Prazo: 24/05/2006
Complemento: O.D./16ª S.O. (23/05/06)
Resposta: 24/05/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 19/05/2006 - Prazo: 19/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA
Resposta: 19/05/2006
Complemento: Pela aprovação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VERª KARINA CAROLINA
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VERª KARINA CAROLINA
Envio: 17/05/2006 - Prazo: 18/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. JOSÉ CARLOS MARINHO
Resposta: 17/05/2006
Complemento: Pela aprovação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Envio: 11/05/2006 - Prazo: 11/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. EMANUEL PEDRO TAUYR
Resposta: 11/05/2006
Complemento: "Legalidade".
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 04/05/2006 - Prazo: 04/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA
Resposta: 05/05/2006
Complemento: Relator - Ver. Emanuel Pedro Tauyr, e Vista - Ver. José Carlos Marinho.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 18/04/2006 - Prazo: 20/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 20/04/2006
Complemento: Realização de audiência pública.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 07/04/2006 - Prazo: 07/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 07/04/2006
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 04/04/2006 - Prazo: 05/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 05/04/2006
Complemento: Acompanhou o parecer da Diretoria Jurídica, emitindo parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 20/03/2006 - Prazo: 21/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 04/04/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa pelo autor, com despacho do relator para encaminhamento ao Presidente da Comissão para a sua manifestação, pós juntada de justificativa desse proponente, e já com parecer, emitido então pelo Ver. Dourival
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 08/03/2006 - Prazo: 16/03/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. PEDRO ROBERTO - MEMBRO DA CJR.
Resposta: 16/03/2006
Complemento: Apresentou manifestação, protocolizada sob o nº 000450, em atenção à solicitação do relator à matéria.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 06/03/2006 - Prazo: 06/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 06/03/2006
Complemento: Encaminhar ao autor para manifestação, conforme o parecer emitido pela Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 14/02/2006 - Prazo: 03/03/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 03/03/2006
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE.
Envio: 10/02/2006 - Prazo: 13/02/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - JORNAL DHOJE.
Resposta: 13/02/2006
Complemento: 1ª Publicação do projeto, na edição do dia 11/02/06.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 10/02/2006 - Prazo: 10/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 10/02/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 10/02/2006 - Prazo: 10/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 10/02/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/02/2006 - Prazo: 09/02/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 08/02/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10427 ao Projeto de Lei Nº 12/2006 | 14/06/2006 | Autógrafo Nº 10427/2006 ao Projeto de Lei Nº 12/2006 - Permite a instalação e funcionamento de escolas na ilha central da cidade e revoga a Lei nº 6264/96. | |
| Lei Ordinária Nº 9659 | 28/06/2006 |
Permite a instalação de escolas na ilha central da cidade, compreendida entra as Av. Alberto Andaló e Bady Bassitt e Ruas Pedro Amaral e Independência - Lei 6264/96 - revogada
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2006 | 23/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2006 | 25/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2006 | 25/05/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2006 | 12/06/2006 | Não Especificado |