Projeto de Lei Nº 267/2005
Tipo: Legislativo
Data: 17/10/2005
Protocolo: 08451/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam ao Minidistrito Industrial Giuliane I, visando à regularização e transferência dos terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/11/2005 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 05/12/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/12/2005
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADAS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 02/12/2005 - Prazo: 02/12/2005
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 02/12/2005
Complemento: PUBLICADO
Remetente: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO OU VETO
Destinatário: PODER EXECUTIVO PARA SANCAO OU VETO
Envio: 23/11/2005 - Prazo: 15/12/2005
Complemento: PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO
Resposta: 01/12/2005
Complemento: SANCIONADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/11/2005 - Prazo: 23/11/2005
Complemento: O.D./40ª S.O. (22/11/05)
Resposta: 23/11/2005
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/11/2005 - Prazo: 17/11/2005
Complemento: O.D./39ª S.O. (16/11/05)
Resposta: 17/11/2005
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/11/2005 - Prazo: 14/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 11/11/2005
Complemento: Quanto ao mérito, projeto conveniente e oportuno.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. CESAR GELSI
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. CESAR GELSI
Envio: 10/11/2005 - Prazo: 10/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. CÉSAR GELSI
Resposta: 10/11/2005
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Envio: 10/11/2005 - Prazo: 10/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 10/11/2005
Complemento: Avocou o parecer, de que não se opõe ao projeto, designando para a Vista os Vers. César Gelsi e João Paulo Rillo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 10/11/2005 - Prazo: 10/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 10/11/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 01/11/2005 - Prazo: 08/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 09/11/2005
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 21/10/2005 - Prazo: 30/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 27/10/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 19/10/2005 - Prazo: 21/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 20/10/2005
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/10/2005 - Prazo: 20/10/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 19/10/2005
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10320 ao Projeto de Lei Nº 267/2005 | 23/11/2005 | Autógrafo Nº 10320/2005 ao Projeto de Lei Nº 267/2005 - Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam ao Minidistrito Industrial Giuliane I, visando à regularização e transferência dos terrenos. | |
| Lei Ordinária Nº 9561 | 01/12/2005 |
Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município e que pertençam ao Minidistrito Industrial Giuliane I, visando à regularização e transferência de terrenos.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2005 | 16/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2005 | 22/11/2005 | Não Especificado |