Projeto de Lei Nº 234/2005
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial Centenário da Emancipação nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2005 | 25 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 09/02/2006 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2006 - Prazo: 24/04/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/04/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 23/04/2006 - Prazo: 23/04/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 23/04/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 18/04/2006 - Prazo: 18/04/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 18/04/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/04/2006 - Prazo: 05/05/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 18/04/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/03/2006 - Prazo: 05/04/2006
Complemento: O.D./9ª S.O. (04/04/06)
Resposta: 05/04/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/03/2006 - Prazo: 29/03/2006
Complemento: O.D./8ª S.O. (28/03/06)
Resposta: 29/03/2006
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Destinatário: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Envio: 02/03/2006 - Prazo: 03/03/2006
Complemento: VER. JOÃO DE OLIVEIRA
Resposta: 03/03/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/02/2006 - Prazo: 02/03/2006
Complemento: O.D./4ª S.O. (01/003/06)
Resposta: 02/03/2006
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. João de Oliveira.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. CESAR GELSI
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. CESAR GELSI
Envio: 22/02/2006 - Prazo: 22/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. CÉSAR GELSI
Resposta: 22/02/2006
Complemento: De acordo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/02/2006 - Prazo: 22/02/2006
Complemento: O.D./3ª S.O. (21/02/06)
Resposta: 22/02/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 15/02/2006 - Prazo: 15/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 16/02/2006
Complemento: Contrário.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Envio: 15/02/2006 - Prazo: 15/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 15/02/2006
Complemento: Avocou o parecer, de que não se opõe ao projeto, e designou para a Vista os Vers. César Gelsi e João Paulo Rillo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 13/02/2006 - Prazo: 13/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 13/02/2006
Complemento: Legalidade, mantendo pareceres anteriores em projetos de igual teor.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 10/02/2006 - Prazo: 10/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 10/02/2006
Complemento: Ilegalidade, conforme o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 02/02/2006 - Prazo: 09/02/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 09/02/2006
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 01/02/2006 - Prazo: 01/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 01/02/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 31/01/2006 - Prazo: 31/01/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 31/01/2006
Complemento: Voto pela legalidade do projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSITCA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSITCA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 26/01/2006 - Prazo: 26/01/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSITÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 26/01/2006
Complemento: Novo encaminhamento ao Ver. Oscarzinho Pimentel para parecer, emitindo seu voto como membro da Comissão de Justiça.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/11/2005
Complemento: Proposição para tramitação nas Coms. de Justiça e de Finanças. Na CJR foi designado relator o Ver. Oscarzinho Pimentel, por seu presidente, o Ver. Dourival Lemes, e para a Vista o Ver. Pedro Roberto. O relator emitiu parecer que, conforme o Projeto de Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10376 ao Projeto de Lei Nº 234/2005 | 06/04/2006 | Autógrafo Nº 10376/2006 ao Projeto de Lei Nº 234/2005 - Inclui o Minidistrito Industrial Centenário da Emancipação nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos. | |
| Lei Ordinária Nº 9611 | 18/04/2006 |
Inclui o Minidistrito Industrial "Centenário da Emancipação" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2006 | 21/02/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2006 | 01/03/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2006 | 28/03/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2006 | 04/04/2006 | Não Especificado |