Projeto de Lei Nº 232/2005
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2005
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a afixação de horários e itinerários de ônibus com escrita em Sistema Braile e de fácil acesso aos deficientes visuais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/09/2005 | 24,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 22/12/2005 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 30/11/2005
Complemento: À Diretoria Legislativa para arquivamento do projeto/processo.
Remetente: AUTOR - CIENCIA DOS PARECERES CONFORME DISPOSICOES DO ARTIGO 177 E §§, DO REGIMENTO INTERNO.
Destinatário: AUTOR - CIENCIA DOS PARECERES CONFORME DISPOSICOES DO ARTIGO 177 E §§, DO REGIMENTO INTERNO.
Envio: 24/11/2005 - Prazo: 29/11/2005
Complemento: AUTOR - CIÊNCIA DOS PARECERES CONFORME DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 177 E §§, DO REGIMENTO INTERNO.
Resposta: 29/11/2005
Complemento: Não manifestou-se.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 01/11/2005 - Prazo: 03/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 01/11/2005
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 14/10/2005 - Prazo: 17/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 27/10/2005
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 10/10/2005 - Prazo: 11/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 13/10/2005
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 03/10/2005 - Prazo: 07/10/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 07/10/2005
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2005
Complemento: A proposição teve tramitação normal até a presente data, para parecer na Com. Justiça. O Ver. Oscarzinho Pimentel foi designado relator pelo presidente da CJR - Ver. Dourival Lemes, e o Ver. Pedro Roberto, para a Vista. Houve solicitação de parecer da Dir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2005 | 13/09/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 232/2005 - Dispõe sobre a afixação de horários e itinerários de ônibus com escrita em Sistema Braile e de fácil acesso aos deficientes visuais. |