Projeto de Lei Nº 211/2005
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2005
Situação: REJEITADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Estipula o prazo de cento e oitenta dias para a regularização das empresas localizadas no Minidistrito Centenário da Emancipação, que firmaram compromisso com o Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
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| Arquivo 2 | .doc | 24/10/2005 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D./2ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Deliberado na 1ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D./1ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Rejeitado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: O.D./41ª S.O. (29/11/05)
Resposta: 30/11/2005
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/11/2005 - Prazo: 23/11/2005
Complemento: O.D./40ª S.O. (22/11/05)
Resposta: 23/11/2005
Complemento: Adiada a Discussão - encerramento/sessão - horário.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 09/11/2005 - Prazo: 16/11/2005
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 10/11/2005
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/11/2005 - Prazo: 09/11/2005
Complemento: O.D./38ª S.O. (08/11/05)
Resposta: 09/11/2005
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Gerson Furquim.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 04/11/2005 - Prazo: 08/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 08/11/2005
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. ADNEY SECCHES
Envio: 03/11/2005 - Prazo: 04/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 04/11/2005
Complemento: Avocou o parecer, de que não se opõe ao projeto, e Vista aos Vers. João Paulo Rillo e César Gelsi.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2005
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 01/11/2005 - Prazo: 03/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 01/11/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 24/10/2005 - Prazo: 25/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 27/10/2005
Complemento: Legalidade, conforme as providências tomadas pelo autor.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 10/10/2005 - Prazo: 24/10/2005
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. OSCARZINHO PIMENTEL.
Resposta: 24/10/2005
Complemento: Protocolizou o Ofício nº 101/05 - Gabinete, pelo qual apresentou justificativa à Comissão de Justiça, ao relator da proposição - Ver. Oscarzinho Pimentel, como junto constou cópias das Leis nºs 9193/04 e 9353/04.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 27/09/2005 - Prazo: 27/09/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 06/10/2005
Complemento: Encaminhar ao autor para correções que se fizerem necessárias.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2005
Complemento: Proposição em curso de tramitação e que até a presenta data consta com pareceres da Diretoria Jurídica, de inconstitucionalidade e ilegalidade, e, de ilegalidade, emitido pelo Ver. Pedro Roberto. Faltam os pareceres do Ver. Oscarzinho Pimentel e Dourival
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2005 | 09/08/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2005 - Estipula o prazo de cento e oitenta dias para a regularização das empresas localizadas no Minidistrito Centenário da Emancipação, que firmaram compromisso com o Município. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2005 | 09/08/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 211/2005 - Estipula o prazo de cento e oitenta dias para a regularização das empresas localizadas no Minidistrito Centenário da Emancipação, que firmaram compromisso com o Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2005 | 08/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2005 | 22/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2005 | 29/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |