Autógrafo Nº 10323 ao Projeto de Lei Nº 156/2005
Data: 01/12/2005
Assunto: Autógrafo Nº 10323/2005 ao Projeto de Lei Nº 156/2005 - Institui o Transporte Coletivo de Escolares no Município, que passa a ser serviço de utilidade pública, executado sob regime de permissão, dá outras providências e revoga as leis nºs 6822/97, 7131/98 e 9209/04.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/12/2005 | 51 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 156/2005 | 28/06/2005 | Institui o Transporte Coletivo de Escolares no Município, que passa a ser serviço de utilidade pública, executado sob regime de permissão, dá outras providências e revoga as leis nºs 6822/97, 7131/98 e 9209/04. |