Projeto de Lei Nº 5/2005
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos estabelecimentos bancários.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/02/2005 | 29 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 24/03/2010 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 01/02/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Complemento: constitucionalidade e legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10167 ao Projeto de Lei Nº 5/2005 | 06/04/2005 | Autógrafo Nº 10167/2005 ao Projeto de Lei Nº 5/2005 - Dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos estabelecimentos bancários. | |
| Lei Ordinária Nº 9428 | 18/04/2005 |
Dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |