Projeto de Lei Nº 205/2004
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2004
Protocolo: 05087/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial Tancredo Neves nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos no prazo de seis mese.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2004 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2004 - Prazo: 24/11/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/11/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 24/11/2004 - Prazo: 24/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 24/11/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 22/11/2004 - Prazo: 22/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 22/11/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/10/2004 - Prazo: 23/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO PARA SANÇÃO/VETO
Resposta: 22/11/2005
Complemento: Aguardando sanção/veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2004 - Prazo: 27/10/2004
Complemento: O.D./34ª S.O. (26/10/04)
Resposta: 27/10/2004
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2004 - Prazo: 20/10/2004
Complemento: O.D./33ª S.O. (19/10/04)
Resposta: 20/10/2004
Complemento: Não discutido/votado - falta de quorum.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2004 - Prazo: 14/10/2004
Complemento: O.D./32ª S.O. (13/10/04)
Resposta: 14/10/2004
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/10/2004 - Prazo: 06/10/2004
Complemento: O.D./ 32ª S.O. (05/10/04)
Resposta: 06/10/2004
Complemento: Propositura não deliberada pelo fato de não ter sido instalada a 32ª Sessão Ordinária em 05/10/04, por falta de quorum.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/09/2004 - Prazo: 23/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 23/09/2004
Complemento: De acordo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 17/09/2004 - Prazo: 20/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 20/09/2004
Complemento: De acordo com o projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 16/08/2004 - Prazo: 18/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 13/09/2004
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 12/08/2004 - Prazo: 16/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 13/08/2004
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 10/08/2004 - Prazo: 12/08/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 11/08/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10071 ao Projeto de Lei Nº 205/2004 | 27/10/2004 | Autógrafo Nº 10071/2004 ao Projeto de Lei Nº 205/2004 - Inclui o Minidistrito Industrial Tancredo Neves nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos no prazo de seis mese. | |
| Lei Ordinária Nº 9347 | 22/11/2004 |
Inclui o Minidistrito Industrial Tancredo Neves nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos. vide lei 3874/86
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2004 | 13/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2004 | 19/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2004 | 26/10/2004 | Não Especificado |