Projeto de Lei Nº 199/2004
Tipo: Executivo
Data: 03/08/2004
Protocolo: 04871/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Retifica redação nos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 9303/04, que autorizou o Município a permutar imóvel de sua propriedade com serviços de engenharia consistente em obras de pavimentação a ser custeado pelas permutantes Soquímica Laboratórios Ltda., MWA Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e Dorcídio Schiavetto & Filho Ltda.
Observações: Ofício de Recebimento 154/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/09/2004 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2004 - Prazo: 28/09/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/09/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 28/09/2004 - Prazo: 28/09/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 28/09/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 23/09/2004 - Prazo: 18/10/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 27/09/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/09/2004 - Prazo: 22/09/2004
Complemento: 30ª S.O. (21/09/04)
Resposta: 22/09/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/09/2004 - Prazo: 17/09/2004
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 17/09/2004
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 1463/04, para deliberar a matéria na 30ª Sessão Ordinária, em 21/09/04.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/09/2004 - Prazo: 21/09/2004
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 09/09/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/09/2004 - Prazo: 09/09/2004
Complemento: O.D./28ª S.O. (08/09/2004)
Resposta: 09/09/2004
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/08/2004 - Prazo: 01/09/2004
Complemento: O.D./27ª S.O. (31/08/2004)
Resposta: 01/09/2004
Complemento: Adiada a Discussão/Votação por falta de Quorum.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 12/08/2004 - Prazo: 13/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 26/08/2004
Complemento: Devolvido à Diretoria Leglislativa pelo Ver. Edmo Alves da Costa, com o seu parecer de legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 09/08/2004 - Prazo: 10/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 11/08/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 03/08/2004 - Prazo: 05/08/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/08/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10061 ao Projeto de Lei Nº 199/2004 | 22/09/2004 | Autógrafo Nº 10061/2004 ao Projeto de Lei Nº 199/2004 - Retifica redação nos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 9303/04, que autorizou o Município a permutar imóvel de sua propriedade com serviços de engenharia consistente em obras de pavimentação a ser custeado pelas permutantes Soquímica Laboratórios Ltda., MWA Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e Dorcídio Schiavetto & Filho Ltda. | |
| Lei Ordinária Nº 9334 | 27/09/2004 |
Retifica redação do Art. 1º e altera o Art. 3º, da Lei nº 9.303, de 15 de julho de 2004.- permuta imóveis
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2004 | 31/08/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2004 | 08/09/2004 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 30ª Sessão Ordinária de 2004 | 21/09/2004 | Não Especificado |