Projeto de Lei Nº 131/2004
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2004
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a firmar Termo Administrativo de concessão de área no Distrito Industrial Dr. Ulisses da Silveira Guimarães, em favor da Empresa Oximed Tecnologia em Esterilização S/C Ltda., para instalação de suas atividades empresariais, estabelece requisitos e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 69/2004
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2004 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2004 - Prazo: 25/05/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/05/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS DA DIRETORIA LEGISTIVA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 25/05/2004 - Prazo: 25/05/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 25/05/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 17/05/2004 - Prazo: 07/06/2004
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/05/2004
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/05/2004 - Prazo: 12/05/2004
Complemento: 15ª S.O. (11/05/04)
Resposta: 12/05/2004
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 07/05/2004 - Prazo: 07/05/2004
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 07/05/2004
Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 812/04, para deliberar a matéria na 15ª Sessão Ordinária, em 15/05/04.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 06/05/2004 - Prazo: 07/05/2004
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. EDMO ALVES DA COSTA - PARECER/URGÊNCIA ESPECIAL - LIVRO DE CARGA
Resposta: 07/05/2004
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa com o parecer de legalidade - Vers. Márcio Ladeia e Edmo Alves da Costa.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 04/05/2004 - Prazo: 06/05/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 05/05/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9959 ao Projeto de Lei Nº 131/2004 | 14/05/2004 | Autógrafo Nº 9959/2004 ao Projeto de Lei Nº 131/2004 - Autoriza o Município a firmar Termo Administrativo de concessão de área no Distrito Industrial Dr. Ulisses da Silveira Guimarães, em favor da Empresa Oximed Tecnologia em Esterilização S/C Ltda., para instalação de suas atividades empresariais, estabelece requisitos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 9267 | 24/05/2004 |
Concessão de áreas no Distrito Industrial "Ulysses da Silveira Guimarães", em favor da empresa Oximed Tecnologia em Esterilizaçâo S/C Ltda
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |