Projeto de Lei Nº 380/2003
Tipo: Legislativo
Data: 01/09/2003
Protocolo: 03464/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial “Tancredo Neves” nos benefícios da Lei 7373/99, visando á regularização de transferência de terrenos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/09/2003 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 08/10/2003 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2004 - Prazo: 05/01/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/01/2004
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 03/01/2004 - Prazo: 03/01/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 03/01/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 09/12/2003 - Prazo: 05/01/2004
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 30/12/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./7ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2003 - Prazo: 03/12/2003
Complemento: O.D./6ª S.E. (02/12/03)
Resposta: 03/12/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2003 - Prazo: 28/11/2003
Complemento: O.D.\40ª S.O. (27/11/03)
Resposta: 28/11/2003
Complemento: Adiada a Discussão - Quorum.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/11/2003 - Prazo: 18/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 18/11/2003
Complemento: De acordo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 30/10/2003 - Prazo: 03/11/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 11/11/2003
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e Vista aos Vers. Eduardo Piacenti e Nilson Silva.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 13/10/2003 - Prazo: 15/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 24/10/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 10/10/2003 - Prazo: 13/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 10/10/2003
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, de inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 02/10/2003 - Prazo: 09/10/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 09/10/2003
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 15/09/2003 - Prazo: 17/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 29/09/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 05/09/2003 - Prazo: 14/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 08/09/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 02/09/2003 - Prazo: 04/09/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 03/09/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9807 ao Projeto de Lei Nº 380/2003 | 05/12/2003 | Autógrafo Nº 9807/2003 ao Projeto de Lei Nº 380/2003 - Inclui o Minidistrito Industrial “Tancredo Neves” nos benefícios da Lei 7373/99, visando á regularização de transferência de terrenos | |
| Lei Ordinária Nº 9178 | 31/12/2003 |
Ficam estendidos os benefícios concedidos pela Lei nº 7373, de 06 de janeiro de 1999, às empresas que firmaram compromisso com o Município de São José do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal, após a vigência da Lei nº 3874, de 17 de junho de 1986.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |