Projeto de Lei Nº 360/2003
Tipo: Legislativo
Data: 15/08/2003
Protocolo: 02798/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Jaguaré nos benefícios da Lei 7373/99, visando a regularização de transferência de terrenos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/08/2003 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2003 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2003 - Prazo: 12/11/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/11/2003
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 12/11/2003 - Prazo: 12/11/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 12/11/2003
Complemento: PUBLICADO
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 23/10/2003 - Prazo: 14/11/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 11/11/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADO
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 21/10/2003 - Prazo: 21/10/2003
Complemento: VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 21/10/2003
Complemento: Legalidade à Emenda e retificou o seu parecer ao projeto, opinando pela legalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 20/10/2003 - Prazo: 20/10/2003
Complemento: AUTOR - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 20/10/2003
Complemento: Apresentou a Emenda 01. Esta emenda recebeu parecer em Plenário, pela legalidade.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/10/2003 - Prazo: 22/10/2003
Complemento: 34ª S.O. (21/10/03)
Resposta: 22/10/2003
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão com a Emenda 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 17/10/2003 - Prazo: 17/10/2003
Complemento: AUTOR - VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 17/10/2003
Complemento: Protocolou o Reqto. nº 2757/03, de Urgência Especial, para deliberar a matéria na 34ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 02/10/2003 - Prazo: 03/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 17/10/2003
Complemento: Legalidade. E devolvido pelo autor também com o parecer de aprovação da Comissão de Finanças.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 19/09/2003 - Prazo: 26/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 29/09/2003
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, de inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 15/09/2003 - Prazo: 18/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 17/09/2003
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, de inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 04/09/2003 - Prazo: 12/09/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 12/09/2003
Complemento: Inconstitiucional e ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 25/08/2003 - Prazo: 01/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 29/08/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 19/08/2003 - Prazo: 21/08/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 20/08/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 360/2003 | 21/10/2003 |
Corrige redação do parágrafo único do artigo 1º.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Autógrafo Nº 9768 ao Projeto de Lei Nº 360/2003 | 23/10/2003 | Autógrafo Nº 9768/2003 ao Projeto de Lei Nº 360/2003 - Inclui o Minidistrito Jaguaré nos benefícios da Lei 7373/99, visando a regularização de transferência de terrenos | |
| Lei Ordinária Nº 9104 | 11/11/2003 |
REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS QUE ADQUIRIRAM ÁREAS JUNTO A PREFEITURA- PRORROGA PRAZO 180 DIAS - RESTABELECE - DA LEI 7373/99 - 4074/87 - 6463/96 - 6949/97 -
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |