Projeto de Lei Nº 352/2003
Tipo: Executivo
Data: 06/08/2003
Protocolo: 02541/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Suprime o item 81 do artigo 2º da Lei nº 4007/86, que dispõe sobre o Plando Diretor do Sistema Viário.
Observações: Ofício de Recebimento 161/2003 de 06/08/2003
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/08/2003 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 16/09/2003 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2003 - Prazo: 25/09/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/09/2003
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 25/09/2003 - Prazo: 25/09/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 25/09/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 18/09/2003 - Prazo: 09/10/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 22/09/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/09/2003 - Prazo: 17/09/2003
Complemento: 29ª S.O. (16/09/03)
Resposta: 17/09/2003
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 12/09/2003 - Prazo: 12/09/2003
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 12/09/2003
Complemento: Protocolou o Reqto. nº 2416/03, de Urgência Especial, para deliberar a matéria na 29ª Sessão Ordinária, no dia 16/09/03.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 10/09/2003 - Prazo: 12/09/2003
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO - DISPONIBILIZADO/LIVRO DE CARGA
Resposta: 12/09/2003
Complemento: Devolveu com mais dois pareceres de legalidade e da Comissão de Obras, de aprovação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 28/08/2003 - Prazo: 29/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 29/09/2003
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 21/08/2003 - Prazo: 26/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 25/08/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 12/08/2003 - Prazo: 14/08/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 13/08/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9725 ao Projeto de Lei Nº 352/2003 | 18/09/2003 | Autógrafo Nº 9725/2003 ao Projeto de Lei Nº 352/2003 - Suprime o item 81 do artigo 2º da Lei nº 4007/86, que dispõe sobre o Plando Diretor do Sistema Viário. | |
| Lei Ordinária Nº 9054 | 22/09/2003 |
FICA SUPRIMIDO O ITEM 81 DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4007/86 - SISTEMA VIÁRIO - ALARGAMENTO DA RUA LUIZ VAZ DE CAMÕES TRECHO RUA GENERAL GLICÉRIO E CEL. SPÍNOLA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |