Projeto de Lei Nº 295/2003
Tipo: Legislativo
Data: 23/06/2003
Protocolo: 01471/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI
Assunto: Permite a atividade de serralheria na Rua Salime Buchala Azem, no Jardim das Oliveiras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/10/2004 | 20,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 29/08/2003 | 31 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2004 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/12/2004 - Prazo: 10/12/2004
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/12/2004
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 10/12/2004 - Prazo: 10/12/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA GERSON FURQUIM
Resposta: 10/12/2004
Complemento: PUBLICADA
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 07/12/2004 - Prazo: 07/12/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA GERSON FURQUIM
Resposta: 07/12/2004
Complemento: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 02/12/2004 - Prazo: 02/12/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA GERSON FURQUIM
Resposta: 02/12/2004
Complemento: VETO TOTAL REJEITADO NA 9ª S.EXTRA, EM 02/12/2004
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 24/11/2004 - Prazo: 24/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 24/11/2004
Complemento: VETADO (VETO TOTAL Nº 046/2004) Aguardando apreciação do veto
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 28/10/2004 - Prazo: 23/11/2004
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO PARA SANÇÃO/VETO
Resposta: 24/11/2004
Complemento: Aguardando sanção/veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2004 - Prazo: 27/10/2004
Complemento: O.D./34ª S.O. (26/10/04)
Resposta: 27/10/2004
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/10/2004 - Prazo: 20/10/2004
Complemento: O.D./33ª S.O. (19/10/04)
Resposta: 20/10/2004
Complemento: Não discutido/votado - falta de quorum.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2004 - Prazo: 14/10/2004
Complemento: O.D./32ª S.O. (13/10/04)
Resposta: 14/10/2004
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/10/2004 - Prazo: 06/10/2004
Complemento: O.D./ 32ª S.O. (05/10/04)
Resposta: 06/10/2004
Complemento: Propositura não deliberada pelo fato de não ter sido instalada a 32ª Sessão Ordinária em 05/10/04, por falta de quorum.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 22/09/2004 - Prazo: 28/09/2004
Complemento: VER. MARCO RILLO
Resposta: 27/09/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/09/2004 - Prazo: 22/09/2004
Complemento: O.D./ 30ª S.O. (21/09/04)
Resposta: 22/09/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Marco Rillo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 09/09/2004 - Prazo: 10/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 13/09/2004
Complemento: Projeto em desacordo com a Lei de Zoneamento.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 08/09/2004 - Prazo: 08/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 08/09/2004
Complemento: Acompanhou o parecer do relator, de legalidade à emenda 01, que dá nova redação ao artigo 1º.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/09/2004 - Prazo: 03/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 03/09/2004
Complemento: De acordo com o relator, em relação à Emenda 01, ou seja, não oportuna.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 13/08/2004 - Prazo: 02/09/2004
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 02/09/2004
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública à Emenda 01 e parecer de que essa propositura não é oportuna.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2003
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 16/08/2004 - Prazo: 17/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 18/08/2004
Complemento: Devolveu para a realização de audiência pública à Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 12/08/2004 - Prazo: 13/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 13/08/2004
Complemento: Ilegalidade à Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 30/07/2004 - Prazo: 02/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 11/08/2004
Complemento: Legalidade à Emenda 01.
Remetente: DISPONIBILIZADO AO AUTOR PARA ANALISE E PROVIDENCIAS E POR SOLICITACAO - LIVRO DE CARGA.
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO AUTOR PARA ANALISE E PROVIDENCIAS E POR SOLICITACAO - LIVRO DE CARGA.
Envio: 28/04/2004 - Prazo: 30/06/2004
Complemento: DISPONIBILIZADO AO AUTOR PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS E POR SOLICITAÇÃO - LIVRO DE CARGA.
Resposta: 30/06/2004
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 23/10/2003 - Prazo: 24/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 06/11/2003
Complemento: Confirmou os demais pareceres, de ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 13/10/2003 - Prazo: 15/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 17/10/2003
Complemento: De acordo com o relator.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 02/10/2003 - Prazo: 03/10/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 10/10/2003
Complemento: Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica, de ilegalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 15/09/2003 - Prazo: 01/10/2003
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 01/10/2003
Complemento: Ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 21/08/2003 - Prazo: 22/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 11/09/2003
Complemento: À Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/08/2003 - Prazo: 19/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 19/08/2003
Complemento: Aprovação.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 08/08/2003 - Prazo: 11/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 11/08/2003
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 07/07/2003 - Prazo: 07/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 07/08/2003
Complemento: Recolhido à Diretoria Legislativa para a realização de audiência pública, sem parecer.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 24/06/2003 - Prazo: 26/06/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 25/06/2003
Complemento: Às Comissão (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2003 | 23/06/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2003 - Permite a atividade de serralheria na Rua Salime Buchala Azem, no Jardim das Oliveiras. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 295/2003 | 28/06/2004 |
Altera a redação do Art.1°.
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
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| Autógrafo Nº 10067 ao Projeto de Lei Nº 295/2003 | 27/10/2004 | Autógrafo Nº 10067/2004 ao Projeto de Lei Nº 295/2003 - Permite a atividade de serralheria na Rua Salime Buchala Azem, no Jardim das Oliveiras. | |
| Veto Nº 46/2004 | 25/11/2004 |
Veto Total ao Autógrafo nº 10067/04, originário do Projeto de Lei nº 295/03, de autoria do Vereador César Gelsi, que permite a atividade de serralheiria na rua Salime Buchala Azem, no Jardim das Oliveiras.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 9356 | 07/12/2004 |
Permite a atividade de serralheria na Rua Salime Buchala Azem, no bairro Jardim das Oliveiras.
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2004 | 21/09/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2004 | 13/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2004 | 19/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2004 | 26/10/2004 | Não Especificado |