Projeto de Lei Nº 286/2003
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2003
Protocolo: 01451/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Dispõe sobre a proibição de plantio de árvores nas esquinas onde haja semáforos e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2003 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2003 - Prazo: 08/10/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/10/2003
Complemento: PUBLICADA / ARQUIVADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 05/10/2003 - Prazo: 05/10/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 05/10/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 18/09/2003 - Prazo: 09/10/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 02/10/2003
Complemento: ENCAMINHADO PARA SANÇÃO / SANCIONADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/09/2003 - Prazo: 17/09/2003
Complemento: O.D./29ª S.O. (16/09/03)
Resposta: 17/09/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão com as Emendas 01 e 02.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/09/2003 - Prazo: 10/09/2003
Complemento: O.D./ 28ª S.O. (09/09/03)
Resposta: 10/09/2003
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 27/08/2003 - Prazo: 02/09/2003
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 01/09/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/08/2003 - Prazo: 27/08/2003
Complemento: O.D./26ª S.O. (26/08/03)
Resposta: 27/08/2003
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Alcides Zanirato.
Remetente: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA
Destinatário: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA
Envio: 18/08/2003 - Prazo: 18/08/2003
Complemento: VER. VALDOMIRO FERREIRA
Resposta: 18/08/2003
Complemento: Entregou a Emenda 01 à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/08/2003 - Prazo: 20/08/2003
Complemento: O.D./25ª S.O. (19/08/03)
Resposta: 20/08/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2003 - Prazo: 12/08/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/08/2003
Complemento: Consta o protocolo da Emenda 01 no sitema informatizado, porém, o autor não a apresentou à Diretoria Legislativa.
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 11/08/2003 - Prazo: 11/08/2003
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 11/08/2003
Complemento: Protocolou a Emenda 02.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/08/2003 - Prazo: 13/08/2003
Complemento: O.D./24ª S.O. (12/08/03)
Resposta: 13/08/2003
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/07/2003 - Prazo: 06/08/2003
Complemento: O.D./23ª S.O. (05/08/03)
Resposta: 06/08/2003
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 18/07/2003 - Prazo: 22/07/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 22/07/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 14/07/2003 - Prazo: 16/07/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 16/07/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 07/07/2003 - Prazo: 10/07/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 10/07/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 17/06/2003 - Prazo: 19/06/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 18/06/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 286/2003 | 04/08/2003 |
Na redação do artigo 1º e do artigo 2º e parágrafo único, após as palavras semáforos e semáforo, respectivamente, insira-se as expressões: "e radares", e , "e radar".
Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 286/2003 | 11/08/2003 |
EMENTA: Altera redação do parágrafo único do artigo 2º do projeto de Lei Nº 286/03, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: ENI FERNANDES |
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| Autógrafo Nº 9724 ao Projeto de Lei Nº 286/2003 | 18/09/2003 | Autógrafo Nº 9724/2003 ao Projeto de Lei Nº 286/2003 - Dispõe sobre a proibição de plantio de árvores nas esquinas onde haja semáforos e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 9072 | 03/10/2003 |
PLANTIO DE ÁRVORES NAS ESQUINAS ONDE TEM SEMÁFOROS - RADARES - RUAS - AVENIDAS
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |