Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 195/2003
Tipo: Modificativa
Data: 05/12/2003
Situação: APROVADO
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Dá nova redação à ementa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2003 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 195/2003 | 19/04/2003 | Inclui os Minidistritos Giuliane Ie Ernesto Garcia Lopes - João Paulo II - 3 nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de lotes. |