Autógrafo Nº 9837 ao Projeto de Lei Nº 195/2003
Data: 12/12/2003
Assunto: Autógrafo Nº 9837/2003 ao Projeto de Lei Nº 195/2003 - Inclui os Minidistritos Giuliane Ie Ernesto Garcia Lopes - João Paulo II - 3 nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de lotes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2003 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 195/2003 | 19/04/2003 | Inclui os Minidistritos Giuliane Ie Ernesto Garcia Lopes - João Paulo II - 3 nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de lotes. |