Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/07/2004 - Prazo: 29/07/2004

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 29/09/2004

Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA

Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Envio: 29/07/2004 - Prazo: 29/07/2004

Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO

Resposta: 29/07/2004

Complemento: PUBLICADA

Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO

Envio: 07/07/2004 - Prazo: 29/07/2004

Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO

Resposta: 28/07/2004

Complemento: Sancionada.

Destinatário: Sessão

Envio: 25/06/2004 - Prazo: 30/06/2004

Complemento: 22ª S.O. (29/06/04)

Resposta: 30/06/2004

Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão com a Emenda 01.

Destinatário: AUTOR

Envio: 25/06/2004 - Prazo: 25/06/2004

Complemento: AUTOR

Resposta: 25/06/2004

Complemento: Protocolou o Reqto. de Urg. Especial nº 1206/04, para deliberar a matéria na 22ª Sessão Ordinária, em 29/06/04.

Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA

Envio: 21/06/2004 - Prazo: 22/06/2004

Complemento: VER. MÁRCIO LADEIA

Resposta: 24/06/2004

Complemento: Legalidade e constitucionalidade do projeto e da Emenda 01.

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA

Envio: 21/06/2004 - Prazo: 22/06/2004

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA

Resposta: 21/06/2004

Complemento: Acompanhou o relator, emitindo parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto.

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO

Envio: 21/06/2004 - Prazo: 22/06/2004

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO

Resposta: 24/06/2004

Complemento: Legal e constitucional o projeto, e legalidade à Emenda 01 (24/06/04).

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Envio: 15/06/2004 - Prazo: 21/06/2004

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA

Resposta: 21/06/2004

Complemento: Atende às exigências da Lei nº 5906/95, quanto à documentação, porém, é inconstitucional no que conflita com o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece o princípio do Estado Laico.

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO

Envio: 03/06/2004 - Prazo: 04/06/2004

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO

Resposta: 09/06/2004

Complemento: À Diretoria Jurídica.

Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Envio: 18/05/2004 - Prazo: 17/06/2004

Complemento: VER. DINHO ALAHMAR

Resposta: 02/06/2004

Complemento: Protocolou ofício encaminhando o balanço financeiro e patrimonial do Exercício de 2003.

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO

Envio: 17/05/2004 - Prazo: 17/05/2004

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO

Resposta: 17/05/2004

Complemento: Trinta dias ao autor para as providências.

Destinatário: A DIRETORIA JURIDICA PARA NOVO PARECER, MEDIANTE DOCTOS. APRESENTADOS PELO AUTOR

Envio: 27/01/2004 - Prazo: 28/01/2004

Complemento: À DIRETORIA JURÍDICA PARA NOVO PARECER, MEDIANTE DOCTOS. APRESENTADOS PELO AUTOR

Resposta: 28/01/2004

Complemento: Não atende a todas as exigências da lei.

Destinatário: A DIRETORIA JURIDICA FORMALMENTE

Envio: 06/10/2003 - Prazo: 20/10/2003

Complemento: À DIRETORIA JURÍDICA FORMALMENTE

Resposta: 20/10/2003

Complemento: Não atende a todas as exigências da lei.

Destinatário: CERTIFICACAO AO AUTOR QUANTO AO DESPACHO DO ITEM ANTERIOR

Envio: 25/08/2003 - Prazo: 15/09/2003

Complemento: CERTIFICAÇÃO AO AUTOR QUANTO AO DESPACHO DO ITEM ANTERIOR

Resposta: 26/09/2003

Complemento: Apresentou documentação, para vista da Diretoria Jurídica - Eucáris.

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO

Envio: 14/07/2003 - Prazo: 13/08/2003

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO

Resposta: 13/08/2003

Complemento: Ao autor para, em 20 dias, providenciar a documentação pendente.

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Envio: 01/07/2003 - Prazo: 11/07/2003

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA

Resposta: 11/07/2003

Complemento: Não atendeu inteiramente as exigências.

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO.

Envio: 17/06/2003 - Prazo: 30/06/2003

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO.

Resposta: 30/06/2003

Complemento: À Diretoria Jurídica para verificar se os documentos juntados atendem à Lei nº 5906/95.

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Envio: 09/06/2003 - Prazo: 09/06/2003

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA

Resposta: 09/06/2003

Complemento: Incosntitucional, art. 19, I CF.

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO

Envio: 12/06/2003 - Prazo: 12/06/2003

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO

Resposta: 12/06/2003

Complemento: Encaminhar à Diretoria Jurídica.

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Envio: 09/06/2003 - Prazo: 10/06/2003

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA

Resposta: 10/06/2003

Complemento: Legaidade à Emenda 01 e mantidas as considerações do parecer anterior, do princípio do Estado laico.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2003

• Arquivo 1

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO

Envio: 05/06/2003 - Prazo: 05/06/2003

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO

Resposta: 05/06/2003

Complemento: Novamente à Diretoria Jurídica para análise quanto ao cumprimento da Lei nº 5906/95.

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Envio: 15/05/2003 - Prazo: 03/06/2003

Complemento: DIRETORIA JURÍDICA

Resposta: 03/06/2003

Complemento: Inconstituconal.

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Envio: 08/05/2003 - Prazo: 08/05/2003

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Resposta: 08/05/2003

Complemento: À Diretoria Jurídica.

Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Envio: 07/05/2003 - Prazo: 07/05/2003

Complemento: VER. DINHO ALAHMAR

Resposta: 07/05/2003

Complemento: Protocolou a Emenda 01.

Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS

Envio: 06/05/2003 - Prazo: 08/05/2003

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM

Resposta: 07/05/2003

Complemento: Às Comissões (Justiça).