Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 128/2003
Tipo: Substitutiva
Data: 14/08/2003
Situação: APROVADO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Dá nova redação à Emenda 02.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 128/2003 | 21/07/2003 | Dá nova redação ao artigo 3º, transferindo-se o texto original para o seguinte, renumerado. |