Projeto de Lei Nº 71/2003
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2003
Processo: 1796/2003
Protocolo: 00237/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO
Assunto: Inclui áreas no perímetro urbano, objeto das matrículas 34.805 e 57.000, localizadas no Distrito de Engº Schmitt.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2003 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 30/06/2003 - Prazo: 22/07/2003
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 18/07/2003
Complemento: Veto Parcial nº 046/03. Veto rejeitado na 25ª Sessão Ordinária, em 19/08/03.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2003 - Prazo: 27/06/2003
Complemento: O.D./22ª S.O. (26/06/03)
Resposta: 27/06/2003
Complemento: Deliberado na 1ª Sessão Extraordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2003 - Prazo: 27/06/2003
Complemento: O.D./1ª S.E. (26/06/03)
Resposta: 27/06/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 18/06/2003 - Prazo: 18/06/2003
Complemento: VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 25/06/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2003 - Prazo: 18/06/2003
Complemento: O.D./20ª S.O. (17/06/03)
Resposta: 18/06/2003
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Sérgio Camargo.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 21/05/2003 - Prazo: 27/05/2003
Complemento: VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 13/06/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2003 - Prazo: 21/05/2003
Complemento: O.D./16ª S.O. (20/05/03)
Resposta: 03/05/0231
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Sérgio Camargo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2003 - Prazo: 14/05/2003
Complemento: O.D./15ª S.O. (13/05/03)
Resposta: 14/05/2003
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 06/05/2003 - Prazo: 08/05/2003
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 08/05/2003
Complemento: Parecer de aprovação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/05/2003 - Prazo: 07/05/2003
Complemento: O.D./14ª S.O.(06/05/03)
Resposta: 07/05/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2003 - Prazo: 08/04/2003
Complemento: AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 08/04/2003
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 28/03/2003 - Prazo: 31/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 01/04/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. MARCO RILLO E CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. MARCO RILLO E CELSO MELO
Envio: 27/03/2003 - Prazo: 31/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. MARCO RILLO E CELSO MELO
Resposta: 31/03/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 20/03/2003 - Prazo: 20/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/03/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 18/03/2003 - Prazo: 20/03/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 20/03/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9622 ao Projeto de Lei Nº 71/2003 | 27/06/2003 | Autógrafo Nº 9622/2003 ao Projeto de Lei Nº 71/2003 - Inclui áreas no perímetro urbano, objeto das matrículas 34.805 e 57.000, localizadas no Distrito de Engº Schmitt. | |
| Lei Ordinária Nº 8997 | 16/07/2003 |
INCLUÍ ÁREA RURAL NO PERÍMETRO URBANO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL COM INÍCIO NA RUA sÃO bENTO JUNTO A DIVISA DA ÁREA DE WLADEMIR ORLANDI E CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |
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| Veto Nº 46/2003 | 18/07/2003 |
Veto Parcial ao Autógrafo nº 9622/03, originário do Projeto de Lei nº 071/03, de autoria do Ver. Sérgio Camargo, que inclui áreas de propriedade de Wlademir Orlandi e da Rede Ferroviária Federal S/A ao perímetro urbano.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |