Projeto de Lei Nº 331/2002
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2002
Processo: 11165/2002
Protocolo: 11156/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza a Fazenda Pública a alienar, mediante venda, imóvel no bairro Santa Catarina, para Elpídio Contola.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/11/2002 | 27 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2002 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 18/12/2002 - Prazo: 01/11/2003
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 21/12/2003
Complemento: Sancionado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 12/12/2002
Complemento: O.D.19º S.E. (12/12/02)
Resposta: 12/12/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão - parecer em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 12/12/2002
Complemento: O.D.18º S.E. (12/12/02)
Resposta: 12/12/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01 - parecer em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./17ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Pedro Roberto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./16ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Pedro Roberto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O. D./ 15ª S. E. (29/11/02)
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Vista - 01 sessão, Ver. Celso Melo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O. D./ 14ª S. E. (29/11/02)
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Aprovado em 1ª discussão - parecer em Plenário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 27/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 27/11/2002
Complemento: Não analisado.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 22/11/2002 - Prazo: 27/11/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/11/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/11/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 05/11/2002 - Prazo: 07/11/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 06/11/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 331/2002 | 12/12/2002 |
Dá nova redação ao artigo 3º.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Autógrafo Nº 9465 ao Projeto de Lei Nº 331/2002 | 13/12/2002 | Autógrafo Nº 9465/2002 ao Projeto de Lei Nº 331/2002 - Autoriza a Fazenda Pública a alienar, mediante venda, imóvel no bairro Santa Catarina, para Elpídio Contola. | |
| Lei Ordinária Nº 8835 | 19/12/2002 |
ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA À ELPIDIO CONTOLA BAIRRO SANTA CATARINA NA AV. MANSOUR DAUD COM AV. SÃO VITOR
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |