Projeto de Lei Nº 319/2002
Tipo: Legislativo
Data: 24/10/2002
Processo: 11121/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial Jaguaré nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/10/2002 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/ SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/ SANCAO
Envio: 16/12/2002 - Prazo: 09/01/2003
Complemento: EXECUTIVO P/ SANÇÃO
Resposta: 06/01/2003
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./17ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão - parecer em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./16ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão - parecer em Plenário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 10/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 10/12/2002
Complemento: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 06/12/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 06/12/2002
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 04/12/2002 - Prazo: 05/12/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 05/12/2002
Complemento: Ilegal e inconstitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 04/12/2002 - Prazo: 04/12/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 04/12/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./40ª S.O. (28/11/02)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: O.D./13ª S.E. (28/11/02)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Vista - 1 sessão, Ver. Pedro Roberto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/11/2002
Complemento: Próxima reunião
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 29/10/2002 - Prazo: 31/10/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 30/10/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça... e Obras...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9457 ao Projeto de Lei Nº 319/2002 | 12/12/2002 | Autógrafo Nº 9457/2002 ao Projeto de Lei Nº 319/2002 - Inclui o Minidistrito Industrial Jaguaré nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos. | |
| Lei Ordinária Nº 8858 | 06/01/2003 |
INCLUÍ NO MINI DISTRITO JAGUARÉ OS BENEFÍCIOS DA LEI 7373 DE 1999 REGULARIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |