Projeto de Lei Nº 303/2002
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2002
Processo: 11069/2002
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Classificação: DENOMINA VIA PÚBLICA
Autoria: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Assunto: Permite o funcionamento de bar na Mercearia na rua Presciliano Pinto, no Jardim Alvorada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2002 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 26/06/2003 - Prazo: 18/07/2003
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/07/2003
Complemento: Sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2003 - Prazo: 18/06/2003
Complemento: O.D./20ª S.O. (17/06/03)
Resposta: 18/06/2003
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2003 - Prazo: 11/06/2003
Complemento: O.D./19ª S.O. (10/06/03)
Resposta: 11/06/2003
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/05/2003 - Prazo: 04/06/2003
Complemento: O.D./18ª S.O. (03/06/03)
Resposta: 04/06/2003
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: AUTOR - VER. HUBET ELOY RICHARD PONTES
Destinatário: AUTOR - VER. HUBET ELOY RICHARD PONTES
Envio: 22/05/2003 - Prazo: 22/05/2003
Complemento: AUTOR - VER. HUBET ELOY RICHARD PONTES
Resposta: 22/05/2003
Complemento: Protocolou Substitutivo.
Remetente: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Destinatário: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Envio: 21/05/2003 - Prazo: 23/05/2003
Complemento: VER. HUBERT ELOY RICHARD PONTES
Resposta: 26/05/2003
Complemento: Devolveu com os pareceres da Com. de Justiça, de legalidade ao Substitutivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2003 - Prazo: 21/05/2003
Complemento: O.D./16ª S.O. (20/05/03)
Resposta: 21/05/2003
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Hubert Eloy Richard Pontes.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2003 - Prazo: 14/05/2003
Complemento: O.D./15ª S.O. (13/05/03)
Resposta: 14/05/2003
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2003 - Prazo: 08/05/2003
Complemento: AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 08/05/2003
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública e parecer de aprovação.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 14/11/2002
Complemento: Acompanhou o Relator - Ilegalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 17/10/2002 - Prazo: 22/10/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 31/10/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 17/10/2002 - Prazo: 17/10/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 17/01/2002
Complemento: Avocou o parecer, de ilegalidade, e Vista aos Vers. Gerson Furquim e Pedro Roberto Gomes.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 15/10/2002 - Prazo: 17/10/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 16/10/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 303/2002 | 22/05/2003 |
Permite o funcionamento de bar e mercearia na Rua Presciliano Pinto, no trecho compreendido ao Jardim Alvorada e Vila N.S. Aparecida.
Autoria: HUBERT ELOY RICHARD PONTE |
|
| Autógrafo Nº 9607 ao Projeto de Lei Nº 303/2002 | 24/06/2003 | Autógrafo Nº 9607/2003 ao Projeto de Lei Nº 303/2002 - Permite o funcionamento de bar na Mercearia na rua Presciliano Pinto, no Jardim Alvorada. | |
| Lei Ordinária Nº 8990 | 16/07/2003 |
Permite o funcionamento de Bar e Mercearia na Rua Presciliano Pinto.
Autoria: HUBERT ELOY RICHARD PONTE |