Projeto de Lei Nº 281/2002
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2002
Processo: 10988/2002
Protocolo: 10988/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 8386/01, referente ao cadastramento e emplacamento dos veículos de tração animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/09/2002 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/ SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/ SANCAO
Envio: 14/10/2002 - Prazo: 01/11/2002
Complemento: EXECUTIVO P/ SANÇÃO
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/10/2002 - Prazo: 09/10/2002
Complemento: 32ª S.O. (08/10/02)
Resposta: 09/10/2002
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª disc.
Remetente: LUIZ WILLIAM STORINO
Destinatário: LUIZ WILLIAM STORINO
Envio: 04/10/2002 - Prazo: 04/10/2002
Complemento: VER. LUIZ STORINO
Resposta: 04/10/2002
Complemento: Protocolou o Req. de Urgência Especial nº 1754/02, para deliberar a matéria na 32ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSAO DE PARCERIAS
Destinatário: COMISSAO DE PARCERIAS
Envio: 02/10/2002 - Prazo: 02/10/2002
Complemento: COMISSÃO DE PARCERIAS
Resposta: 02/10/2002
Complemento: Aprovação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 01/10/2002 - Prazo: 01/10/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 01/10/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 01/10/2002 - Prazo: 03/10/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 02/10/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Convênio ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9367 ao Projeto de Lei Nº 281/2002 | 09/10/2002 | Autógrafo Nº 9367/2002 ao Projeto de Lei Nº 281/2002 - Altera a Lei nº 8386/01, referente ao cadastramento e emplacamento dos veículos de tração animal. |