Projeto de Lei Nº 251/2002
Tipo: Legislativo
Data: 26/08/2002
Processo: 10878/2002
Protocolo: 10877/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Restabelece por 120 dias o prazo fixado pela Lei 8041/00, referente a transferência de terrenos no Minidistrito Industrial Ary Attab.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/03/2003 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/ SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/ SANCAO
Envio: 14/10/2002 - Prazo: 01/11/2002
Complemento: EXECUTIVO P/ SANÇÃO
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/10/2002 - Prazo: 09/10/2002
Complemento: O.D./32ª S.O. (08/10/02)
Resposta: 09/10/2002
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 02/10/2002 - Prazo: 07/10/2002
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA E OSCAR MARQUES PIMENTEL
Resposta: 03/10/2002
Complemento: Aprovação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/09/2002 - Prazo: 02/10/2002
Complemento: O.D./31ª S.O. (01/10/02)
Resposta: 02/10/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/09/2002 - Prazo: 25/09/2002
Complemento: O.D./30ª S.O. (24/09/02)
Resposta: 25/09/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 18/09/2002 - Prazo: 20/09/2002
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 20/09/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/09/2002 - Prazo: 18/09/2002
Complemento: O.D./29ª S.O. (17/09/02)
Resposta: 18/09/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: AUTOR - DISPONIBILIZADO
Destinatário: AUTOR - DISPONIBILIZADO
Envio: 11/09/2002 - Prazo: 12/09/2002
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO
Resposta: 12/09/2002
Complemento: Devolveu com 01 parecer da Com. Obras - avocado - Ver. Eduardo Piacenti - Vista - Vers. Edmo/Oscar.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. GERSON FURQUIM E CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. GERSON FURQUIM E CELSO MELO
Envio: 29/08/2002 - Prazo: 29/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. GERSON FURQUIM E CELSO MELO
Resposta: 29/08/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 27/08/2002 - Prazo: 29/08/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 28/08/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9366 ao Projeto de Lei Nº 251/2002 | 09/10/2002 | Autógrafo Nº 9366/2002 ao Projeto de Lei Nº 251/2002 - Restabelece por 120 dias o prazo fixado pela Lei 8041/00, referente a transferência de terrenos no Minidistrito Industrial Ary Attab. | |
| Lei Ordinária Nº 8760 | 22/10/2002 |
Restabelece por 120 dias o prazo fixado pela Lei 8041/00, referente a transferência de terrenos no Minidistrito Industrial Ary Attab.VIDE LEI 8935/03
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |