Projeto de Lei Nº 222/2002
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2002
Processo: 10800/2002
Protocolo: 10801/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Permite a atividade de estacionamento na rua Lafaiete Spínola de Castro, nº 1458, no bairro Boa Vista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/08/2002 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/ SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/ SANCAO
Envio: 05/12/2002 - Prazo: 27/12/2002
Complemento: EXECUTIVO P/ SANÇÃO
Resposta: 19/12/2002
Complemento: Sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./40ª S.O. (28/11/02)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: O.D./13ª S.E. (28/11/02)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2002 - Prazo: 27/11/2002
Complemento: O.D./39ª S.O. (23/11/02)
Resposta: 27/11/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/11/2002 - Prazo: 11/11/2002
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 08/11/2002
Complemento: De acordo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 14/10/2002 - Prazo: 06/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 06/11/2002
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública ao Substitutivo.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 10/10/2002 - Prazo: 13/10/2002
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 10/10/2002
Complemento: Favorável.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 09/10/2002 - Prazo: 12/10/2002
Complemento: VER. MARCO RILLO
Resposta: 09/10/2002
Complemento: Aguardar nova lei a respeito - Autógrafo com o Executivo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/09/2002 - Prazo: 30/09/2002
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI - PRES. COM. OBRAS
Resposta: 08/10/2002
Complemento: Ver. Marco Rillo - Relator, e Ver. Oscar Marques - Vista.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 26/09/2002 - Prazo: 26/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/09/2002
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 19/09/2002 - Prazo: 19/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 19/09/2002
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 17/09/2002 - Prazo: 18/09/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 18/09/2002
Complemento: Inconstitucional e ilegal.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 12/09/2002 - Prazo: 16/09/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 17/09/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/09/2002 - Prazo: 12/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/09/2002
Complemento: Legalidade ao Substitutivo - Ver. Gerson Furquim. Encaminhar ao Ver. Pedro Roberto Gomes.
Remetente: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Destinatário: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Envio: 21/08/2002 - Prazo: 21/08/2002
Complemento: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Resposta: 21/08/2002
Complemento: 1ª Publicação do Substitutivo.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 16/08/2002 - Prazo: 22/08/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 30/08/2002
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade ao Substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 15/08/2002 - Prazo: 15/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 15/08/2002
Complemento: Encaminhar ao Ver. Celso Melo.
Remetente: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Destinatário: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Envio: 15/08/2002 - Prazo: 15/08/2002
Complemento: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Resposta: 15/08/2002
Complemento: 1ª Publicação.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 13/08/2002 - Prazo: 15/08/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 14/08/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 222/2002 | 19/08/2002 |
Substitui o texto original.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Autógrafo Nº 9417 ao Projeto de Lei Nº 222/2002 | 29/11/2002 | Autógrafo Nº 9417/2002 ao Projeto de Lei Nº 222/2002 - Permite a atividade de estacionamento na rua Lafaiete Spínola de Castro, nº 1458, no bairro Boa Vista. | |
| Lei Ordinária Nº 8827 | 19/12/2002 |
PERMITE ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LAFAIETE SPÍNOLA DE CASTRO - ESTACIONAR - CARRO
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |