Projeto de Lei Nº 207/2002
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2002
Processo: 10759/2002
Protocolo: 10760/2002
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos estabelecimentos bancários - filas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/08/2002 | 27,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 05/09/2002 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: PRESIDENCIA DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENCIA DA CAMARA
Envio: 29/05/2003 - Prazo: 29/05/2003
Complemento: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 29/05/2003
Complemento: Despacho na folha 033 do processo, de arquivamento. E comunicado ao autor - cópia/processo - livro de carga.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 23/04/2003 - Prazo: 25/04/2003
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 28/05/2003
Complemento: Devolveu c/despacho p/ providências da Presidência da Câmara em face da Lei nº 8889/03, que prejudica o projeto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2003 - Prazo: 23/04/2003
Complemento: O.D./12ª S.O. (22/04/03)
Resposta: 23/04/2003
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Celso Melo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/02/2003 - Prazo: 12/02/2003
Complemento: O.D./2ª S.O. (11/02/03)
Resposta: 12/02/2003
Complemento: Vista - 10 Sessões, Ver. Valdormiro de Jesus.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 12/12/2002
Complemento: O.D.19º S.E. (12/12/02)
Resposta: 12/12/2002
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 12/12/2002
Complemento: O.D.18º S.E. (12/12/02)
Resposta: 12/12/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Pedro Roberto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./17ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Prejudicado pela pauta.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./16ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Valdomiro de Jesus.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA (COM O AUTOR) // CARGA- LIVRO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA (COM O AUTOR) // CARGA- LIVRO
Envio: 21/10/2002 - Prazo: 04/12/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA (COM O AUTOR) // CARGA- LIVRO
Resposta: 04/12/2002
Complemento: Devolveu com parecer de legalidade ao projeto e à Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 18/09/2002 - Prazo: 23/09/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 22/10/2002
Complemento: Ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/09/2002 - Prazo: 12/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/09/2002
Complemento: Encaminhar ao Ver. Celso Melo.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/09/2002 - Prazo: 05/09/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 05/09/2002
Complemento: Há vício de iniciativa - competência do Congresso Nacional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 29/08/2002 - Prazo: 29/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 29/08/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 22/08/2002 - Prazo: 22/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 22/08/2002
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 20/08/2002 - Prazo: 20/08/2002
Complemento: AUTOR - VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 20/08/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 20/08/2002 - Prazo: 20/08/2002
Complemento: AUTOR - VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 20/08/2002
Complemento: Ofereceu cópia da setença judicial proferida em favor do Mun. de Mogi das Cruzes, contrária à Febraban-caso idêntico.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 08/08/2002 - Prazo: 08/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 08/08/2002
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 06/08/2002 - Prazo: 08/08/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 07/08/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 207/2002 | 20/08/2002 |
Dá nova redação aos incisos I e II ao artigo 1º.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |