Projeto de Lei Nº 99/2002
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2002
Processo: 10282/2002
Protocolo: 10284/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Firma Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/08/2002 | 33 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/05/2002 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 21/06/2002 - Prazo: 11/07/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 25/06/2002
Complemento: Promulgada a lei.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2002 - Prazo: 19/06/2002
Complemento: 21ª S.O. (18/06/02)
Resposta: 19/06/2002
Complemento: Aprovado 1ª e 2ª discussão
Remetente: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Destinatário: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Envio: 12/06/2002 - Prazo: 12/06/2002
Complemento: VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Resposta: 12/06/2002
Complemento: Apresentou Urg. Especial - Reqto. nº 1026/02, para deliberação na 21ª Sessão Ordinária.
Remetente: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Destinatário: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Envio: 10/06/2002 - Prazo: 12/06/2002
Complemento: DISPONIBILIZADO - VER. CLAUDINEY FAUSTINO - LIVRO/CARGA
Resposta: 12/06/2002
Complemento: Devolveu com parecer de legalidade emitido pelo Ver. Gerson Furquim, e de aprovação das Coms. de Finanças e Convênio.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 10/06/2002 - Prazo: 10/06/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 10/06/2002
Complemento: Acompanhou o relator - legalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 15/05/2002 - Prazo: 18/05/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 10/06/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 09/05/2002 - Prazo: 09/05/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/05/2002
Complemento: Encaminhar ao Ver. Pedro Roberto Gomes.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 25/04/2002 - Prazo: 30/04/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 30/04/2002
Complemento: Vislumbra-se contradição entre o projeto e a minuta integrante do convênio proposto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 25/04/2002 - Prazo: 25/04/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/04/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 23/04/2002 - Prazo: 25/04/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 24/04/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Convênio ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9244 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 | 19/06/2002 | Autógrafo Nº 9244/2002 ao Projeto de Lei Nº 99/2002 - Firma Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. | |
| Lei Ordinária Nº 8652 | 25/06/2002 |
Firma Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.VIDE LEI 8810/02 - 9714/06
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |