Projeto de Lei Nº 41/2002
Tipo: Legislativo
Data: 27/02/2002
Processo: 10000/200
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO
Assunto: Prorroga o prazo constante da Lei nº 8468/01, que prorrogou o prazo da Lei nº 8209/00, que estendeu os benefícios da Lei nº 7373/99 aos Minidistritos Centenário da Emancipação e Heitor Eiras Garcia I e II.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/02/2002 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 12/03/2002 - Prazo: 04/04/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Complemento: Publicado Lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/03/2002 - Prazo: 06/03/2002
Complemento: 6ª S.O. (05/03/02)
Resposta: 06/03/2002
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 01/03/2002 - Prazo: 01/03/2002
Complemento: VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 01/03/2002
Complemento: Apresentou Urgência - Reqto. nº 262/02, para deliberação na 6ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 28/02/2002 - Prazo: 28/02/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 28/02/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 28/02/2002 - Prazo: 02/03/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGOQ
Resposta: 01/03/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9167 ao Projeto de Lei Nº 41/2002 | 06/03/2002 | Autógrafo Nº 9167/2002 ao Projeto de Lei Nº 41/2002 - Prorroga o prazo constante da Lei nº 8468/01, que prorrogou o prazo da Lei nº 8209/00, que estendeu os benefícios da Lei nº 7373/99 aos Minidistritos Centenário da Emancipação e Heitor Eiras Garcia I e II. | |
| Lei Ordinária Nº 8585 | 21/05/2002 |
Prorroga o prazo constante da Lei nº 8.468, de 29 de outubro de 2001. prorrogado pela lei 9182/04
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |