Projeto de Lei Nº 38/2002
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2002
Processo: 9989/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA
Assunto: Permite a instalação e funcionamento de comércio de artigos para cães e gatos e animais domésticos em geral, clínica veterinária e atividades similares em toda extensão da rua São Bento, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/02/2002 | 20,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 06/03/2002 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 05/07/2002 - Prazo: 29/07/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 25/07/2002
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2002 - Prazo: 26/06/2002
Complemento: O.D./22ª S.O. (25/06/02)
Resposta: 26/06/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2002 - Prazo: 26/06/2002
Complemento: O.D./4ª S.E. (25/06/02)
Resposta: 26/06/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2002 - Prazo: 19/06/2002
Complemento: O.D./21ª S.O. (18/06/02)
Resposta: 19/06/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2002 - Prazo: 12/06/2002
Complemento: O.D./20ª S.O. (11/06/02)
Resposta: 12/06/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/05/2002 - Prazo: 05/06/2002
Complemento: O.D./19ª S.O. (04/06/05)
Resposta: 05/06/2002
Complemento: Adiada a votação - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/05/2002 - Prazo: 29/05/2002
Complemento: O.D./18ª S.O. (28/05/02)
Resposta: 29/05/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2002 - Prazo: 22/05/2002
Complemento: O.D./17ª S.O. (21/05/02)
Resposta: 22/05/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 17/04/2002 - Prazo: 19/04/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 02/05/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 16/04/2002 - Prazo: 16/04/2002
Complemento: VER. MARCO ANTONIO RILLO
Resposta: 16/04/2002
Complemento: Contrário.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 16/04/2002 - Prazo: 16/04/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 16/04/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 02/04/2002 - Prazo: 02/04/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 02/04/2002
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 06/03/2002 - Prazo: 20/03/2002
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 20/03/2002
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública e parecer de aprovação.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 28/02/2002 - Prazo: 04/03/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 04/03/2002
Complemento: Ilegal e inconstitucional.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 28/02/2002 - Prazo: 07/03/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 28/02/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 28/02/2002 - Prazo: 02/03/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 28/02/2002
Complemento: Ver. Gerson - Relator, e Ver. Pedro Roberto - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 26/02/2002 - Prazo: 28/02/2002
Complemento: VER. SÉRGIO CAMARGO - PRES. DA CÂMARA
Resposta: 27/02/2002
Complemento: À Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9259 ao Projeto de Lei Nº 38/2002 | 01/07/2002 | Autógrafo Nº 9259/2002 ao Projeto de Lei Nº 38/2002 - Permite a instalação e funcionamento de comércio de artigos para cães e gatos e animais domésticos em geral, clínica veterinária e atividades similares em toda extensão da rua São Bento, na Vila Nossa Senhora Aparecida. | |
| Lei Ordinária Nº 8702 | 23/07/2002 |
Permite a instalação e funcionamento de comércio de artigos para cães e gatos e animais domésticos em geral, clínica veterinária e atividades similares em toda extensão da rua São Bento, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA |